TJMA - 0810750-06.2022.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara do Termo Judiciario de Paco do Lumiar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ESPECIAL DO MAIOBAO

EULINA NERIS PIRES PINTO CUNHA

CPF *97.***.*15-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DE DEUS ALMEIDA CUNHA

CPF *74.***.*37-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DAGMAR SILVA MACIEL

VALBER GLAUBER MONTELO ALMEIDA

CELIA MARIA SOUSA DA SILVA

CARLIANA LOPES BEZERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 14:05

    Juntada de termo

  • 20/01/2025 13:50

    Juntada de termo

  • 17/01/2025 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 12:53

    Transitado em Julgado em 26/03/2024

  • 26/03/2024 03:29

    Decorrido prazo de EULINA NERIS PIRES PINTO CUNHA em 25/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 10:33

    Juntada de diligência

  • 17/03/2024 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2024 10:33

    Juntada de diligência

  • 12/03/2024 15:46

    Juntada de petição

  • 12/03/2024 15:18

    Juntada de diligência

  • 12/03/2024 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 15:18

    Juntada de diligência

  • 07/03/2024 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 09:16

    Juntada de petição

  • 07/03/2024 01:26

    Publicado Intimação em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 16:38

    Juntada de petição

  • 05/03/2024 16:28

    Juntada de petição

  • 05/03/2024 16:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2024 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 16:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2024 15:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/01/2024 13:10

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2023 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 16:22

    Juntada de termo

  • 13/11/2023 15:00

    Juntada de petição

  • 03/11/2023 10:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2023 15:50

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 15:18

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 11:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2023 01:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2023 13:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/09/2023 11:46

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 12:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2023 09:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 15/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 13:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2023 13:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 09:00, 3ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 23/08/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 09:22

    Juntada de diligência

  • 23/08/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 09:21

    Juntada de diligência

  • 13/07/2023 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 19:03

    Juntada de diligência

  • 09/07/2023 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2023 13:56

    Juntada de diligência

  • 09/07/2023 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2023 13:53

    Juntada de diligência

  • 07/07/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 14:12

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 14:08

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 14:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 09:00, 3ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 07/06/2023 13:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 10:00, 3ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 07/06/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 22:18

    Juntada de diligência

  • 30/05/2023 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 21:54

    Juntada de diligência

  • 28/05/2023 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 10:59

    Juntada de diligência

  • 28/05/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 10:55

    Juntada de diligência

  • 28/05/2023 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 10:52

    Juntada de diligência

  • 15/05/2023 00:14

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 13:37

    Juntada de petição

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo: 0810750-06.2022.8.10.0001 AÇÃO SEGREDO DE JUSTIÇA Autor(a): Ministério Público Estadual Réu: JOÃO DE DEUS ALMEIDA CUNHA Finalidade: Intimar JOAO DE DEUS ALMEIDA CUNHA, para comparecer à audiência de INSTRUÇÃO designada para o dia 07/06/2023 10:00, nos autos do Processo nº 0810750-06.2022.8.10.0001, que será realizada presencialmente, na sala de audiências da 3ª Vara de Paço do Lumiar-MA, situada na Avenida 15, sn, Maiobão, Paço do Lumiar - Fórum do Maiobão e do termo de Audiência transcrito a seguir:" TERMO DE AUDIÊNCIA MUTIRÃO “UNIDADES SANEADAS, MULHERES PROTEGIDAS” Aos vinte e três (23) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023), nesta cidade e Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, na Sala das Audiências da 3ª Vara, às 10:00h, onde se achava presente a Juíza Auxiliar, ANA GABRIELA COSTA EVERTON; o representante do Ministério Público, Promotor Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues designado para autuar no Mutirão do Projeto “Unidades saneadas, mulheres protegidas”, comigo Servidora, ao final identificada, determinou a MM.

    Juíza que se anunciasse os trabalhos da audiência para esta data designada.

    Feito o pregão, verificou-se a presença da Defensora Camila Sales Coelho, designada para autuar no Mutirão do Projeto “Unidades saneadas, mulheres protegidas”.

    Ausente o acusado, que não foi intimado por ter se mudado, consoante a certidão de ID 87023734.

    Ausente a vítima E.N.P.C., que não foi intimada por estar viajando.

    Ausente as testemunhas C.M.S.D.S., V.G.M.A., M.D.S.M. e C.L.B..

    Iniciado o ato, foi dada a palavra ao Promotor de Justiça que requereu ser decretada a revelia do acusado, insistindo na oitiva da vítima e da testemunha C.M.S.D.S..

    Dada a palavra à Defensora insistiu na inquirição das testemunhas V.G.M.A., M.D.S.M. e C.L.B..

    Ato contínuo, pela MM.

    Juíza foi proferido o seguinte despacho: “Defiro os requerimentos realizado pelas partes e, considerando a ausência injustificada do réu, decreto a revelia de João de Deus Almeida Cunha, nos termos do art. 367 do CPP.

    Remarco a audiência de instrução para o dia 07 de junho de 2023, às 10 horas.

    Intimem-se.

    Cientes os presentes.” Nada mais havendo, encerrou-se o ato, que segue assinado exclusivamente pela magistrada ANA GABRIELA COSTA EVERTON, nos termos da Resolução CNJ 185, 25.

    Eu, Elizandra B.

    Mendes da Costa, Técnica Judiciária, digitei.".

    Dado e passado na cidade e Termo de Paço do Lumiar, 11/05/2023.

    Eu, LIANA ALVES LUCIANO, Tecnico Judiciario, digitei, conferi e assino, de ordem do MM.

    Juiz Jairon Ferreira de Morais, Titular da 3ª Vara.

  • 11/05/2023 14:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 14:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/05/2023 14:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2023 13:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 10:00, 3ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 25/03/2023 09:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 10:00, 3ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 25/03/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2023 21:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2023 21:25

    Juntada de diligência

  • 02/03/2023 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 16:42

    Juntada de diligência

  • 27/02/2023 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 20:08

    Juntada de diligência

  • 27/02/2023 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 19:58

    Juntada de diligência

  • 27/02/2023 18:17

    Juntada de petição

  • 26/02/2023 23:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2023 23:34

    Juntada de diligência

  • 26/02/2023 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2023 20:59

    Juntada de diligência

  • 25/02/2023 10:16

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2023 15:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/02/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 13:37

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2023 10:00 3ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 08/02/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 16:49

    Juntada de termo

  • 08/07/2022 11:12

    Juntada de petição

  • 06/07/2022 10:21

    Juntada de petição

  • 01/07/2022 13:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 17:27

    Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ALMEIDA CUNHA em 12/05/2022 23:59.

  • 08/05/2022 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2022 19:34

    Juntada de diligência

  • 27/04/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 09:57

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/04/2022 12:25

    Recebida a denúncia contra JOAO DE DEUS ALMEIDA CUNHA - CPF: *74.***.*37-15 (INVESTIGADO)

  • 11/04/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 12:44

    Juntada de termo

  • 07/04/2022 14:31

    Juntada de denúncia

  • 14/03/2022 16:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2022 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/03/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 09:25

    Juntada de petição

  • 10/03/2022 12:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2022 14:38

    Distribuído por sorteio

  • 07/03/2022 14:37

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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