17/09/2025 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:23

Juntada de laudo
21/08/2025 09:26

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:35

Juntada de Ofício
31/07/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:50

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:40

Juntada de Ofício
28/02/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:01

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:30

Juntada de petição
30/01/2025 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:24

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2025 11:58

Declarada incompetência
07/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:38

Conclusos para despacho
19/11/2024 21:32

Juntada de petição
15/10/2024 16:22

Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2024 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2024 12:02

Prorrogado prazo de conclusão
23/05/2024 12:25

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 11:40

Outras Decisões
21/05/2024 16:23

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:48

Juntada de petição
21/05/2024 04:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2024 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:09

Conclusos para despacho
27/02/2024 04:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:23

Conclusos para despacho
30/01/2024 21:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.
06/12/2023 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:30

Juntada de termo de juntada
29/11/2023 13:28

Juntada de termo de juntada
29/11/2023 13:22

Juntada de termo de juntada
04/10/2023 10:50

Juntada de termo de juntada
24/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:03

Conclusos para despacho
16/08/2023 02:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2023 23:59.
18/07/2023 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2023 07:00

Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2023 08:12

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/07/2023 16:39

Juntada de autos de inquérito policial (279)
11/07/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 15:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/07/2023 16:08

Expedição de Mandado.
05/07/2023 16:04

Juntada de Certidão
04/07/2023 06:43

Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 03/07/2023 23:59.
15/06/2023 17:57

Juntada de Certidão
06/06/2023 03:25

Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:48

Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:22

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:22

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:34

Juntada de petição
17/05/2023 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 01:31

Decorrido prazo de WESLEY ALEXANDRE SARMENTO FALCAO ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:37

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:37

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:35

Juntada de Certidão de juntada
11/05/2023 01:04

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ I N T I M A Ç Ã O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280): 0808663-23.2023.8.10.0040 FLAGRANTEADO: JOSIEL DA SILVA BARBOSA, FRANCINEY GOMES CAVALCANTE Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: WESLEY ALEXANDRE SARMENTO FALCAO ALMEIDA - MA23791 Em face do que prevê o Código de Processo Penal (artigo 370) e Resolução GP 100/2020, INTIMO o advogado do autuado/requerente, Dr.

Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: WESLEY ALEXANDRE SARMENTO FALCAO ALMEIDA - MA23791 , sobre o teor do(a) despacho/decisão abaixo transcrito(a): DECISÃO Trata-se de requerimento formulado por FRANCINEY GOMES CAVALCANTE (ID 90438982) objetivando a concessão de liberdade provisória com dispensa do pagamento da fiança arbitrada em sede policial.

Argúi-se que não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão temporária e que o investigado permanece preso apenas em razão de sua hipossuficiência econômica, que o impossibilita de recolher a fiança arbitrada pela autoridade policial.

Subsidiariamente, requer que a fiança seja reduzida ao patamar mínimo.

No parecer de ID 89799772, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos. É o relatório.

Decido.

O pleito formulado não merece ser acolhido.

Observe-se que a decisão que decretou a prisão temporária do investigado foi proferida há pouco tempo, em 10/04/2023 (ID 89642901), subsistindo, ainda, os fundamentos fáticos e jurídicos em que ela se baseia.

A tese suscitada pela Defesa de que o autuado só se encontra preso por não haver pago a fiança arbitrada em sede policial não se sustenta.

Na verdade, ao homologar o Auto de Prisão em Flagrante, verifiquei que a conduta atribuída ao autuado corresponde, em princípio, ao crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o que foi devidamente consignado na ata de audiência de custódia, nos seguintes termos: "Nesse contexto, observa-se que os autuados foram presos pela prática de condutas que, em tese, configuram os crimes previstos no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03, e art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP.

Como a prisão se deu no momento em que o autuado Josiel portava a arma de fogo de fabricação caseira e outros itens oriundos de roubo, ao passo que Franciney também detinha a posse da motocicleta roubada na noite anterior, antes de empreender fuga, infere-se que se trata de prisão em flagrante delito, na forma do art. 302, I e IV, respectivamente, ambos do CPP." O crime de roubo tem pena máxima em abstrato que supera quatro anos de reclusão, de tal modo que não seria o caso de arbitramento de fiança em sede policial.

Portanto, a prisão temporária não foi decretada em virtude do não recolhimento da fiança; na verdade, diante da representação promovida pelo Ministério Público, o decreto prisional fundou-se na constatação de que estavam presentes os requisitos da prisão cautelar (materialidade do crime e indícios de autoria, suficientemente indicados nas razões do decisum), fazendo-se a opção pela temporária em lugar da preventiva, e tendo por escopo evitar que o representado venha a evadir-se do distrito da culpa no curso das investigações.

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados.

Intime-se a Defesa e MPE.

Imperatriz-MA, datado e assinado eletronicamente.

DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito titular da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 9 de maio de 2023.

LUIS CARLOS CAMPOS BARBOSA auxiliar judiciário
09/05/2023 17:52

Juntada de petição
09/05/2023 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 02:40

Não concedida a liberdade provisória
05/05/2023 14:43

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:15

Juntada de petição inicial
05/05/2023 09:54

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:54

Juntada de Certidão
03/05/2023 05:12

Decorrido prazo de 1º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:52

Decorrido prazo de FRANCINEY GOMES CAVALCANTE em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:52

Decorrido prazo de JOSIEL DA SILVA BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 20:50

Juntada de petição criminal
20/04/2023 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 10:13

Juntada de petição
17/04/2023 08:42

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:17

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:36

Juntada de Certidão
13/04/2023 09:53

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:29

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:12

Juntada de Ofício
11/04/2023 11:06

Juntada de Certidão
11/04/2023 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2023 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2023 08:40

Juntada de Certidão
10/04/2023 19:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 14:00, Central de Inquérito e Custódia de Imperatriz.
10/04/2023 19:07

Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
10/04/2023 13:16

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:07

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:50

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 14:00, Central de Inquérito e Custódia de Imperatriz.
10/04/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:57

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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