23/09/2025 00:58

Publicado Despacho em 23/09/2025.
23/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2025 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2025 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 00:10

Publicado Ementa em 18/09/2025.
18/09/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2025 17:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/09/2025 17:55

Juntada de embargos de declaração (1689)
16/09/2025 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 19:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
11/09/2025 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2025 15:20

Juntada de Certidão
05/09/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIO PINTO DA SILVA JUNIOR em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/08/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:48

Juntada de petição
18/08/2025 15:01

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2025 19:29

Recebidos os autos
13/08/2025 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/08/2025 19:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/08/2025 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/08/2025 18:59

Juntada de contrarrazões
31/07/2025 15:52

Juntada de petição
30/07/2025 01:26

Publicado Despacho em 29/07/2025.
30/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2025 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2025 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/07/2025 16:03

Juntada de agravo regimental cível (206)
26/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIO PINTO DA SILVA JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2025 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2025 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 20:19

Negado seguimento a Recurso
27/05/2025 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:14

Juntada de contrarrazões
22/04/2025 00:09

Publicado Despacho em 15/04/2025.
22/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2025 17:17

Juntada de petição
11/04/2025 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/04/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIO PINTO DA SILVA JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:22

Publicado Decisão em 20/03/2025.
22/03/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIO PINTO DA SILVA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:24

Juntada de petição
18/03/2025 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2025 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:07

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 12:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/03/2025 15:55

Juntada de petição
13/03/2025 15:38

Juntada de petição
13/03/2025 01:38

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2025 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2025 16:16

Juntada de embargos de declaração (1689)
07/03/2025 00:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2025 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
24/01/2025 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2025 13:29

Juntada de parecer do ministério público
16/12/2024 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:44

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:43

Recebidos os autos
16/12/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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