01/09/2023 08:16

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 08:13

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:02

Juntada de petição
09/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0828771-93.2023.8.10.0001

Vistos.

A parte autora requereu a desistência da presente ação, conforme petição juntada aos autos.

Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando “homologar a desistência da ação”.

Desnecessária a aquiescência do réu ao pedido de desistência formulado, consoante o Enunciado nº 90 do FONAJE, senão vejamos:.

ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Ante o exposto, EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, posto que não incidentes em primeiro grau de jurisdição (Lei 9099/95, artigo 55).

Proceda-se o cancelamento da audiência de designada para o dia 18/08/2023 11:00.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

São Luís, 7 de agosto de 2023.

Juiz Marcelo José Amado Libério Titular do JEFAZ de São Luís Obs.

A presente sentença serve de mandado de intimação.
07/08/2023 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 10:13

Extinto o processo por desistência
04/08/2023 14:03

Conclusos para julgamento
04/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:33

Juntada de petição
21/06/2023 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:18

Juntada de contestação
15/06/2023 10:36

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2023 02:25

Decorrido prazo de SAMIR SALLEN SILVA SANTOS em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 08:17

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:36

Juntada de termo
23/05/2023 08:37

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Processo: 0828771-93.2023.8.10.0001 DEMANDANTE: SAMIR SALLEN SILVA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JETHRO SUL DE MACEDO NETO - MA22974, PEDRO PAULO CAMARGO ARAÚJO - MA23092, SAMIR SALLEN SILVA SANTOS - MA22932 DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis/MA, na forma da Lei nº 12.153/2009, MANDA que em seu cumprimento, proceda à intimação do DEMANDANTE; SAMIR SALLEN SILVA SANTOS, acerca da DECISÃO (ID 92607468), bem como, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 18/08/2023 11:00, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (5º andar), oportunidade em que deverão comparecer, pessoalmente, cujo inteiro teor da Petição Inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mesmo por pessoa não credenciada para uso do PJe, no endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, Rolland Alex Monteles da Silva, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luis/MA, Estado do Maranhão, art. 225, VII do CPC.

ROLLAND ALEX MONTELES DA SILVA Técnico Judiciário
19/05/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 14:37

Juntada de Ofício
19/05/2023 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023 11:28

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 10:34

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/08/2023 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
15/05/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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