27/07/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 14:59

Transitado em Julgado em 02/06/2023
03/06/2023 00:27

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:26

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:26

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:26

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.

Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 PROCESSO: 0802216-86.2022.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MESSIAS PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: NATHALIE COUTINHO PEREIRA (OAB 17231-MA) RÉU: BANCO PAN S/A Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE) S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MESSIAS PEREIRA DE ALMEIDA em face de BANCO PAN S/A,todos já qualificados.

Veio a exordial com a documentação em anexo.

Após a regular tramitação, as partes chegaram a um acordo quanto aos termos do feito, conforme observa-se da petição juntada (ID 83726917).

Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Uma das formas de extinção do processo, com resolução de mérito, ocorre com a transação extrajudicial devidamente homologada.

In casu, as partes pleitearam a extinção do feito em decorrência de acordo realizado, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação.

Assim, deve ser analisado por este Juízo o pedido de homologação judicial de transação particular, cuja minuta foi colacionada nos autos, nos moldes do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, que preceitua in verbis: “CPC, Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) – a transação.’’ Assim, sendo lícito às partes transigirem a fim de comporem a lide, considerando a avença de livre consentimento dos envolvidos, é de rigor efetivar seus termos, com o fim de homologação.

Desta forma, HOMOLOGO para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a composição firmada pelas partes (ID 83726917) e em consequência, julgo o feito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intimem-se todos.

Sem custas e sem honorários.

Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria.

Registre-se.

Após,certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o caderno processual, com a devida baixa.

Serve a presente sentença como mandado de intimação.

Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.

Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titula da 2ª Vara Cível
10/05/2023 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:55

Homologada a Transação
09/05/2023 17:07

Conclusos para despacho
20/04/2023 23:43

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:57

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 13/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:07

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 03/04/2023 23:59.
21/03/2023 11:40

Juntada de petição
08/03/2023 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 14:20

Juntada de petição
30/01/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:28

Juntada de petição
17/01/2023 17:16

Juntada de petição
07/12/2022 10:31

Juntada de ato ordinatório
09/11/2022 11:35

Conclusos para despacho
06/11/2022 22:01

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 31/10/2022 23:59.
04/11/2022 20:51

Juntada de petição (3º interessado)
06/10/2022 14:44

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2022 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:31

Conclusos para despacho
17/02/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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