TJMA - 0816951-77.2023.8.10.0001

1ª instância - 2º Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II

CNPJ: 45.112.674/0001-16

Advogados

BRUNO LEONARDO BRASIL LOPES

OAB: 8924/MA

CPF *75.***.*07-20

Polo Passivo

Partes

SIMONE MEDEIROS VILELA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 01:05

    Decorrido prazo de SIMONE MEDEIROS VILELA em 16/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 01:13

    Publicado Sentença (expediente) em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Processo: 0816951-77.2023.8.10.0001 AÇÃO: [Despesas Condominiais] RECLAMANTE: CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II RECLAMADO: SIMONE MEDEIROS VILELA Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

    Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

    Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

    III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

    Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

    II, art. 515, CPC).

    Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

    Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

    Arquivem-se os autos com a devida baixa.

    P.

    R.

    I.

    SÃO LUÍS (MA), 24 de Abril de 2023.

    MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís

  • 09/05/2023 16:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2023 11:45

    Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

  • 24/04/2023 11:45

    Homologada a Transação

  • 21/04/2023 07:18

    Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II em 17/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:43

    Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II em 17/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 13:57

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 13:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

  • 19/04/2023 13:57

    Conciliação frutífera

  • 19/04/2023 12:45

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 13:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

  • 19/04/2023 09:35

    Juntada de petição

  • 17/04/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 10:22

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 10:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

  • 17/04/2023 08:05

    Juntada de aviso de recebimento

  • 27/03/2023 12:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2023 12:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2023 11:59

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 10:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

  • 27/03/2023 11:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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