19/05/2023 08:43

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de P A ALVES DA SILVA EIRELI - ME em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:13

Publicado Sentença (expediente) em 11/05/2023.
11/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0819137-73.2023.8.10.0001 AÇÃO: [Duplicata] RECLAMANTE: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA RECLAMADO: P A ALVES DA SILVA EIRELI - ME Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I.

SÃO LUÍS (MA), 05 de Maio de 2023.

MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
09/05/2023 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 11:39

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
05/05/2023 11:39

Homologada a Transação
04/05/2023 16:43

Conclusos para julgamento
04/05/2023 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2023 16:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
04/05/2023 16:42

Conciliação frutífera
04/05/2023 16:40

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 16:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
04/05/2023 16:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 09:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
04/05/2023 14:54

Juntada de petição
27/04/2023 15:20

Juntada de petição
27/04/2023 11:48

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2023 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2023 11:42

Expedição de Informações pessoalmente.
27/04/2023 10:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2023 15:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
27/04/2023 09:10

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2023 08:48

Juntada de Certidão
21/04/2023 07:19

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:09

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2023 09:50

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 09:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
04/04/2023 11:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 15:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
04/04/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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