16/05/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:30

Recebidos os autos
16/05/2025 08:30

Juntada de despacho
05/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
05/02/2025 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 08:39

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/01/2025 23:59.
26/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 07:08

Juntada de Certidão
09/12/2024 19:03

Juntada de contrarrazões
05/12/2024 04:23

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:51

Juntada de recurso inominado
18/11/2024 01:40

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 01:40

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
17/11/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024 10:40

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 10:08

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
09/11/2024 20:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 06/11/2024 10:45.
09/11/2024 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 06/11/2024 10:45.
09/11/2024 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 06/11/2024 10:45.
04/11/2024 10:45

Expedição de Informações pessoalmente.
04/11/2024 10:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 09:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
04/11/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:37

Juntada de contestação
04/11/2024 01:42

Juntada de contestação
04/11/2024 01:31

Juntada de petição
27/08/2024 11:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:58

Juntada de aviso de recebimento
20/04/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2024 23:59.
06/04/2024 08:02

Decorrido prazo de IVALDO DE MELO FERREIRA em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:19

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 11:35

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 13:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 09:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
15/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2024 11:44

Não Concedida a Medida Liminar
29/02/2024 14:10

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:10

Juntada de termo
11/01/2024 14:47

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
11/01/2024 09:34

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:22

Juntada de termo
01/08/2023 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:55

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 12:50

Juntada de termo
03/07/2023 16:56

Juntada de termo
03/07/2023 16:05

Juntada de Ofício
03/07/2023 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2023 12:12

Suscitado Conflito de Competência
23/06/2023 09:52

Conclusos para decisão
23/06/2023 09:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/06/2023 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2023 17:30

Juntada de protocolo
17/05/2023 00:28

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2023.
17/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 19:11

Declarada incompetência
30/04/2023 23:25

Conclusos para decisão
30/04/2023 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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