18/05/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de CLARO S. A. em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:13

Publicado Sentença (expediente) em 11/05/2023.
11/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0822267-71.2023.8.10.0001 AÇÃO: [Pagamento, Cobrança indevida de ligações ] RECLAMANTE: ALEXANDRE DE SOUSA COSTA RECLAMADO: CLARO S.

A.

Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I.

SÃO LUÍS (MA), 08 de Maio de 2023.

MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
09/05/2023 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 18:18

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
08/05/2023 18:18

Homologada a Transação
08/05/2023 14:25

Conclusos para julgamento
08/05/2023 14:25

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 09:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
08/05/2023 09:44

Conciliação frutífera
08/05/2023 08:44

Juntada de petição
08/05/2023 08:32

Juntada de petição
05/05/2023 15:48

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:28

Expedição de Informações por telefone.
17/04/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 09:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
17/04/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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