28/08/2023 08:12

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 01:18

Juntada de petição
06/08/2023 16:03

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 26/07/2023.
29/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827159-23.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP 192649-A, JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS OAB/SP 156187-A RÉU: DAYANE KAROLINE COIMBRA DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, AUTOR para, no prazo de cinco (05) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 29,18 (vinte e nove reais e dezoito centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 97303869.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166
24/07/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 17:29

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
20/07/2023 10:31

Realizado cálculo de custas
18/07/2023 22:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2023 22:32

Juntada de ato ordinatório
18/07/2023 22:30

Transitado em Julgado em 14/07/2023
16/07/2023 22:07

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 22:00

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 14:12

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827159-23.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP 192649-A, JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS OAB/SP 156187-A RÉU: DAYANE KAROLINE COIMBRA DA CRUZ SENTENÇA Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) proposta por BANCO RCI BRASIL S.A em desfavor de DAYANE KAROLINE COIMBRA DA CRUZ, ambos qualificados na inicial.

Em petição, a parte autora vem requerer a desistência da presente ação. É o que cumpria relatar, pelo que passo a decidir.

A desistência da ação, como cediço, poderá ser requerida e homologada até a prolação da sentença em primeira instância, podendo ser dispensado o consentimento do réu quando ainda não tenha sido oferecida a contestação.

Nesse passo, tenho que não existe óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado pela parte autora, tendo em vista que sequer foi o requerido citado.

A teor do que dispõe o inciso VIII, do art. 485, do Estatuto Processual Civil c/c art. 354 do mesmo diploma, a desistência da ação importa, em verdade, na extinção do processo sem resolução de mérito, litteris: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII– homologar a desistência da ação;” e Art. 354. "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença" (Grifos nosso) Assim, considerando que ninguém poderia ser obrigado a demandar contra outrem, impõe-se ao órgão jurisdicional o dever de observân.ia do preceito legal mencionado, com a consequente homologação do pedido de desistência.

ANTE AO EXPOSTO, em consonância com o que dispõe o art. 485, VIII e 354, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas pelo requerente, nos termos do art. 90 do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Promova-se a baixa da restrição judicial que pende sobre o veículo, lançada em decorrência da presente ação, através do sistema RENAJUD, se necessário.

Publicada e registrada esta diretamente no sistema, mediante o seu lançamento eletrônico.

Intimem-se e certifique-se o trânsito em julgado que se opera de imediato ante a preclusão lógica do direito de recorrer e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de praxe.

São Luís/MA, 15 de junho de 2023.

Juiz de Direito CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível.
20/06/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 10:05

Extinto o processo por desistência
15/06/2023 05:08

Conclusos para julgamento
12/06/2023 11:09

Juntada de petição
02/06/2023 03:12

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 02:03

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 01:21

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827159-23.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: B.

R.

B.

S.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP 192649-A, JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS OAB/SP 156187-A RÉU: D.

K.

C.

D.

C.

DESPACHO Inicialmente, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça e determino que a Secretaria Judicial retire o sigilo cadastrado pelo Requerente no PJe, uma vez que o caso em apreço não se amolda a nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 189, I do CPC.

Feita essa consideração, determino que intime-se a parte Requerente, por meio de seu advogado, via DJe, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando: I) o contrato (cédula de crédito bancário n.º *00.***.*88-56) no qual se funda a presente BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, haja vista que o contrato anexado pelo Requerente possui o n.º 492019436 (ID 91667366) e; II) Aviso de Recebimento da notificação extrajudicial no mesmo endereço da Requerida indicada na petição inicial, a saber: AV.

CÉSAR MARQUES, 1, QD 2, COHAB ANIL III, CEP: 65.050-510, SÃO LUÍS, MA, nos termos do art. 320 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos art. 321, parágrafo único do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 8 de maio de 2023. Íris Danielle De Araújo Santos Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís Respondendo pela 12ª Vara Cível Portaria - CGJ nº 1976/2023.
09/05/2023 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:44

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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