30/07/2024 22:54

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 22:53

Transitado em Julgado em 30/07/2024
26/07/2024 12:33

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 17/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:33

Decorrido prazo de BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:43

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 00:43

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 10:07

Juntada de protocolo
24/06/2024 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 18:26

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:10

Juntada de petição
28/11/2023 19:25

Outras Decisões
28/09/2023 10:14

Conclusos para decisão
06/09/2023 00:59

Decorrido prazo de LARYSSA TEIXEIRA NUNES BARBOSA em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/06/2023 14:45

Expedição de Mandado.
02/02/2023 17:40

Juntada de petição
31/01/2023 01:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:32

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:05

Juntada de petição
24/07/2022 05:31

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE MIRANDA DO NORTE em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 12:13

Juntada de Certidão
05/07/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 16:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/05/2022 16:15

Expedição de Mandado.
22/10/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 09:59

Conclusos para decisão
20/08/2021 10:36

Juntada de petição
19/08/2021 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 18:08

Juntada de petição
08/04/2021 21:03

Conclusos para despacho
08/04/2021 21:03

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:59

Juntada de petição
22/03/2021 15:16

Outras Decisões
15/03/2021 14:10

Conclusos para despacho
15/03/2021 14:10

Juntada de Certidão
15/03/2021 13:37

Juntada de petição
11/03/2021 17:40

Juntada de petição
09/03/2021 01:39

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800002-71.2019.8.10.0080 DESPACHO No que se refere à justiça gratuita, o negócio jurídico celebrado evidência condições de recolher as custas do feito em estudo, notadamente em razão do baixo valor da causa e da possibilidade inclusive de requerer parcelamento.

Assim, nego ao autor os benefícios do pedido de assistência judiciária.

Fica o autor obrigado a recolher as custas processuais devidas, no prazo de 10 dias, posto que não estão satisfeito os requisitos legais para a isenção pleiteada, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.

No que tange ao valor da causa, anote-se que o mesmo deve corresponder ao conteúdo econômico pretendido com a demanda.

No presente caso, este valor deve corresponder ao valor do bem.

Registre-se que o valor inicialmente atribuído à causa de R$ 937,00 não é minimamente razoável, haja vista que versa sobre posse de bem imóvel com área total de 161ha7a00ca.

Portanto, mostra-se imperiosa a necessidade de emendar a inicial com base no art. 321 do NCPC/2015 com a finalidade de sanar os vícios apontados, qual seja, a correção do valor atribuído à causa, sob pena de não o fazendo o presente feito seja extinto sem resolução do mérito provocado pelo indeferimento da exordial, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando:(...) I - indeferir a petição inicial;" Ante o exposto, intime-se a requerente por intermédio de sua advogada, via DJE, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cantanhede, MA, 17 de fevereiro de 2021.

Paulo do Nascimento Junior Juiz de Direito
05/03/2021 19:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 05:58

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 09/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 11:59

Conclusos para decisão
09/04/2019 19:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 18:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 00:54

Publicado Despacho (expediente) em 02/04/2019.
02/04/2019 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2019 00:54

Publicado Despacho (expediente) em 02/04/2019.
02/04/2019 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2019 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 16:20

Conclusos para despacho
19/03/2019 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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