26/09/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 15:44

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2023 15:44

Decorrido prazo de FRANCISCA LISBOA DA ROCHA em 22/06/2023 23:59.
09/06/2023 12:22

Juntada de termo
03/06/2023 00:23

Decorrido prazo de JOAO JORGE NETO em 02/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2023.
18/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 ATA DE AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO Nº 0800050-80.2023.8.10.0018 AUTOR: FRANCISCA LISBOA DA ROCHA REQUERIDO: J R TREINAMENTO LTDA ME PREPOSTO: JOÃO JORGE NETO, CPF: *14.***.*17-06 MM.

Juiz de Direito José Ribamar Serra, auxiliar de entrância final, respondendo pelo 12º JECRC, conforme Portaria CGJ – 36462022.

Aos 04 de abril de 2023, às 11h30min, em sala presencial 12º Juizado Especial Cível, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, é aberta a audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – UNA do processo em epígrafe No horário designado, e após as formalidades de praxe, realizado o pregão físico, compareceu a parte autora desacompanhado de advogado e a parte ré representada por preposto e advogado.

O MM Juiz concitou as partes a conciliarem entre si, tendo a parte ré formulado a seguinte proposta: pagamento do valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) a ser pago em até 30 dias, ou seja, até dia 04/05/2023.

A parte autora aceitou a proposta, tendo informado a sua conta PIX: 98 91652279, FRANCISCA LISBOA DA ROCHA ou através da conta em seu nome AGENCIA 1576, CONTA POUPANÇA 00026112-7, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O MM Juiz proferiu a seguinte decisão: SENTENÇA As partes são maiores e capazes e o direito disponível, o que enseja a homologação do pacto, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Assim, homologo por sentença o presente acordo para que produza os seus efeitos legais, nos termos da norma regente Fixo a multa de 30% (trinta por cento) sobre o saldo devedor para o caso de inadimplemento da obrigação ora assumida, nos termos do art. 412 do Código Civil Brasileiro.

Sem custas e honorários por se tratar de procedimento de Juizado Especial Cível, em sede de primeiro grau.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o presente termo que será assinado apenas pelo MM.

Juiz de Direito José Ribamar Serra, auxiliar de entrância final, respondendo pelo 12º JECRC, conforme Portaria CGJ – 36462022.

Eu, Ítala da Silva Costa, assessora de juiz, digitei.

JOSÉ RIBAMAR SERRA, Juiz de Direito auxiliar de entrância final, respondendo pelo 12º JECRC, conforme Portaria CGJ – 36462022
17/05/2023 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 14:08

Juntada de termo
15/05/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCA LISBOA DA ROCHA em 02/03/2023 23:59.
04/04/2023 12:27

Desentranhado o documento
04/04/2023 12:27

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 12:25

Homologada a Transação
04/04/2023 12:00

Conclusos para julgamento
04/04/2023 10:35

Juntada de contestação
17/03/2023 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 22:41

Juntada de diligência
23/02/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 11:05

Juntada de diligência
07/02/2023 11:16

Juntada de termo
07/02/2023 11:12

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:12

Expedição de Mandado.
30/01/2023 07:58

Juntada de ato ordinatório
27/01/2023 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/04/2023 11:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/01/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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