TJMA - 0802009-53.2023.8.10.0029

1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM MARQUES

CPF *09.***.*95-54

Advogados

HELDER DE MELO NASCIMENTO

OAB: 22524/MA

CPF *24.***.*14-67

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

CPF *80.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 12:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 22/11/2023 08:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/11/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 01:47

    Decorrido prazo de HELDER DE MELO NASCIMENTO em 09/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:55

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 11:40

    Juntada de contrarrazões

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp PROCESSO Nº: 0802009-53.2023.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOAQUIM MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HELDER DE MELO NASCIMENTO - MA22524 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo.

    Juiz Jorge Antônio Sales Leite, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, intime-se a parte APELADA, para querendo, oferecer CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010 § 1º do CPC/15.

    ADVERTÊNCIA: Lê-se, prazo em dobro, nas hipóteses previstas do art. 183 do CPC/15.

    Caxias (MA), 14 de setembro de 2023.

    NIVALDO ANDERSON DOS SANTOS RAMOS Servidor(a) da 2ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

  • 14/09/2023 15:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 06:55

    Decorrido prazo de HELDER DE MELO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 18:15

    Juntada de apelação

  • 26/06/2023 00:28

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 25/06/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp PJe nº 0802009-53.2023.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): JOAQUIM MARQUES RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO SENTENÇA DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR.

    JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte JOAQUIM MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HELDER DE MELO NASCIMENTO - MA22524 INTIMAÇÃO da parte BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Para conhecimento do teor do (a) SENTENÇA exarado(a) nos autos a Id. 94761538, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Diante da exposição, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para:a) DECLARAR inexistente a relação jurídica entre as partes litigantes (Contrato sobre a reserva de margem nº 0229015102774), com o cancelamento dos descontos no benefício do(a) autor(a) no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por novo desconto, a ser revertido em benefício da parte autora, limitado a R$ 10.000, 00 (dez mil reais);b) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário do Autor, inerente ao contrato em comento;c) CONDENAR o requerido à devolução de todas as parcelas cobradas, indevidamente, em dobro e corrigidas monetariamente pelo INPC, observando a data da realização de cada desconto/pagamento, além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC.d) CONDENAR o requerido a pagar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária (INPC) desde o arbitramento desta sentença, nos moldes da Súmula 362 do STJ e acrescidos de juros de mora (1% a.m), desde o evento danoso, qual seja, a data do primeiro desconto indevido.e) CONDENAR o requerido ao pagamento das custas, inclusive finais, e honorários de sucumbência, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

    Desde já, no caso da parte autora ter percebido algum valor, fica determinada a compensação do somatório da condenação.Transitada esta em julgado, intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ficando determinado, desde já, em caso de inércia, a inscrição do débito em Dívida Ativa.Vencido o prazo sem o adimplemento voluntário, certifique-se e aguarde-se o requerimento da credora para o cumprimento da sentença na forma regulada pelo novo CPC (art. 523 e seguintes).

    Não o havendo no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as baixas devidas.Publicado com recebimento dos autos em secretaria.

    Registre-se.

    Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Cumpra-se.Serve a presente sentença como mandado de intimação..

    Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.".

    Eu, JAMILE FERREIRA PAZ , o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias.

    Aos Quinta-feira, 22 de Junho de 2023, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN.

    FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

  • 22/06/2023 14:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2023 09:34

    Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2023 18:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2023 00:29

    Juntada de réplica à contestação

  • 18/05/2023 01:02

    Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp Processo n.º 0802009-53.2023.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HELDER DE MELO NASCIMENTO - MA22524 RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC)", INTIMO a parte AUTORA para se manifestar no prazo legal.

    Caxias, Terça-feira, 16 de Maio de 2023.

    ERIKA NAGAY MESQUITA SEREJO Servidor da 2ª Vara Cível

  • 16/05/2023 13:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 18:59

    Juntada de petição

  • 27/04/2023 00:48

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 23:53

    Juntada de contestação

  • 20/03/2023 14:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2023 08:55

    Outras Decisões

  • 02/02/2023 08:02

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 08:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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