24/09/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 00:38

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES em 23/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2025.
30/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2025 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0802009-53.2023.8.10.0029 APELANTE: BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

Advogado(s) do reclamante: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE) APELADO: JOAQUIM MARQUES Advogado(s) do reclamado: HELDER DE MELO NASCIMENTO (OAB 22524-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Cuida-se de ação que tem por objeto a análise da validade de contrato de empréstimo consignado.

Contudo, na data de 04.07.2025, foi admitido, pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 0827453-44.2024.8.10.0000, que trata da revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).

No referido incidente, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, qual seja, contratação de empréstimos consignados.

Diante disso, impõe-se a suspensão do presente feito, até que haja decisão final no julgamento da revisão do IRDR mencionado (TEMA 12).

Encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial, para os devidos registros e sobrestamento.

Permaneça os autos na Secretaria Judicial até o término da suspensão decorrente do sobrecitado IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
28/08/2025 09:16

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
28/08/2025 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 16:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
27/08/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 07:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/08/2025 07:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2025 14:50

Juntada de petição
04/08/2025 01:08

Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2025.
02/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2025 07:51

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
31/07/2025 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
08/07/2025 07:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/07/2025 00:54

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2025.
24/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2025 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
23/04/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:35

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 07:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/04/2024 16:02

Juntada de parecer do ministério público
01/04/2024 00:19

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2024 17:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/03/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:14

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES em 06/03/2024 23:59.
23/01/2024 00:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/01/2024 08:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/01/2024 14:23

Juntada de petição
19/12/2023 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2023 14:25

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:33

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:32

Recebidos os autos
24/11/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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