20/03/2024 15:22

Juntada de petição
24/05/2023 02:54

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:54

Decorrido prazo de ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:36

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:36

Decorrido prazo de ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0800611-18.2021.8.10.0037 Autor: ALCEBIADES GOMES DE SOUSA Réu: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 313, traz as hipóteses nas quais poderá ocorrer a suspensão de processos, sendo importante sobrelevar, neste contexto, a previsão contida no inciso V, “a”, in verbis: Art. 313.

Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; VI - por motivo de força maior; No presente caso, trata-se de processo cuja matéria foi objeto de afetação pelo STJ, em sede de Recurso Repetitivo tombado sob o Tema nº 1.169, na forma do art. 1.037, II, do CPC, ficando determinada a suspensão de todos os processos que tratem acerca da matéria em todo o território nacional, conforme se extrai do seguinte excerto do Acórdão ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.978.629 - RJ (2021/0398673-4), in verbis: "(...) acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC e art. 257-C do RIST J) para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.".

E, por maioria, suspender a tramitação, em todo território nacional, de processos que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, conforme proposta do Sr.

Ministro Relator (...)".

Portanto, determino a imediata suspensão do presente feito até julgamento definitivo do TEMA 1.169.

Cumpra-se.

Esta DECISÃO tem força de MANDADO/OFÍCIO.

Grajaú-MA, data do sistema.

Alexandre Magno Nascimento de Andrade Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Grajaú-MA Respondendo (Portaria-CGJ 1202/2023)
18/05/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 00:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:49

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:49

Decorrido prazo de ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:22

Decorrido prazo de ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 26/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
16/04/2023 16:00

Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2023.
16/04/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 14:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
03/02/2023 13:13

Juntada de petição
30/08/2022 10:07

Conclusos para decisão
30/08/2022 10:06

Juntada de termo
07/07/2022 10:15

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 12:11

Juntada de petição
09/05/2022 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 11:43

Conclusos para despacho
26/08/2021 11:43

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:14

Juntada de petição
04/08/2021 08:29

Juntada de contestação
18/05/2021 11:54

Juntada de petição
12/05/2021 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 11:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
10/05/2021 15:45

Conclusos para despacho
10/05/2021 15:45

Juntada de Certidão
23/04/2021 15:47

Juntada de petição
20/04/2021 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 17:01

Juntada de petição
29/03/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:57

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de identificação • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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