25/08/2025 13:10

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 19:15

Transitado em Julgado em 09/06/2025
24/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MENEZES PEREIRA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 22:29

Juntada de petição
30/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 22/04/2025.
18/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2025 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 17:34

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:34

Juntada de malote digital
14/08/2024 19:54

Juntada de Certidão
27/07/2024 18:12

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MENEZES PEREIRA em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:37

Juntada de petição
08/06/2024 16:27

Juntada de petição
07/06/2024 00:25

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 06:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 06:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 23:15

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
29/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
07/02/2024 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:36

Juntada de petição
31/01/2024 21:28

Juntada de petição
15/12/2023 02:24

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 22:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2023 22:33

Juntada de ato ordinatório
12/12/2023 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
12/12/2023 12:46

Realizado Cálculo de Liquidação
18/07/2023 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2023 12:19

Transitado em Julgado em 12/07/2023
16/07/2023 07:28

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MENEZES PEREIRA em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:52

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MENEZES PEREIRA em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 13:16

Juntada de petição
26/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0847229-08.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA DE JESUS MENEZES PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Maria de Jesus Menezes Pereira em face da decisão que determinou o sobrestamento do cumprimento de sentença movido em face do Estado do Maranhão, pelos motivos a seguir expostos.

Aduz a embargante que houve omissão na decisão embargada, haja vista a existência de período incontroverso, o que autoriza a aplicação da prerrogativa contida no art. 535, § 4º do CPC.

Ao final, pugnou pelo acolhimento dos presentes embargos para o fim de que os autos prossigam quanto à liquidação da parte incontroversa (fevereiro de 1998 a novembro de 2004), com a imediata expedição do precatório devido, devendo o período controverso (dezembro de 2004 a dezembro de 2012) aguardar o julgamento do IAC nº 18.193/2018.

Relatados os fatos.

Decido.

Sem óbices à admissibilidade, conquanto opostos tempestivamente.

Nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: “I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material”.

Em análise dos autos, entendo que não houve qualquer omissão na decisão embargada, uma vez que este juízo apresentou as razões que motivaram a suspensão, tratando-se de medida de cautela.

Além disso, considerando que o valor do período indicado pela embargante ainda se encontra pendente de liquidação, não cabe a aplicação do disposto no art. 535, § 4º do CPC.

O que se vê, portanto, é somente a tentativa de rediscussão dos fundamentos da decisão embargada, o que não tem cabimento neste recurso iterativo, tendo em vista que os vertentes embargos não são o recurso adequado para este desiderato.

Ante o exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios.

No entanto, considerando a existência de fato superveniente, qual seja, a decisão proferida no REsp nº 1929758, na qual o Superior Tribunal de Justiça não conheceu dos recursos interpostos, bem como a decisão monocrática proferida no ARE nº 14124046, em que foi negado seguimento ao recurso extraordinário com agravo, não vislumbro óbice ao prosseguimento do feito nos termos do IAC nº 18.193/2018.

Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para fins de apuração do valor devido à exequente nos termos da tese fixada no IAC nº 18.193/2018, com posterior intimação das partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
24/05/2023 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2023 19:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2023 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2021 12:32

Conclusos para despacho
14/07/2021 12:32

Juntada de Certidão
29/11/2020 23:16

Juntada de petição
09/06/2020 11:36

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MENEZES PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 12:29

Juntada de embargos de declaração
15/04/2020 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2020 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2019 08:23

Conclusos para despacho
25/11/2019 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
25/11/2019 17:25

Juntada de Certidão
01/10/2018 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/10/2018 14:12

Juntada de Certidão
27/09/2018 10:03

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 26/09/2018 23:59:59.
21/08/2018 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica
19/06/2018 15:21

Juntada de ato ordinatório
14/05/2018 16:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica
05/03/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2016 18:04

Conclusos para despacho
28/07/2016 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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