TJMA - 0046574-11.2012.8.10.0001

29/09/2021 08:16

Baixa Definitiva

29/09/2021 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/09/2021 08:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2021 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2021 23:59.

22/09/2021 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021 01:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021 01:43

Decorrido prazo de JUVENAL MORAIS DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.

05/08/2021 03:19

Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2021.

05/08/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

02/08/2021 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

14/07/2021 06:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2021 18:33

Juntada de parecer

21/05/2021 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021 08:16

Recebidos os autos

06/05/2021 08:16

Conclusos para despacho

06/05/2021 08:16

Distribuído por sorteio