TJMA - 0847810-23.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/05/2024 09:27 Arquivado Definitivamente 
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                                            20/05/2024 11:41 Juntada de Certidão 
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                                            02/05/2024 10:47 Juntada de Certidão 
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                                            24/04/2024 03:46 Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/04/2024 23:59. 
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                                            06/03/2024 12:11 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            01/02/2024 13:15 Juntada de termo 
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                                            25/01/2024 08:17 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            25/01/2024 08:14 Juntada de Mandado 
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                                            31/10/2023 11:48 Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. 
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                                            31/10/2023 11:48 Realizado cálculo de custas 
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                                            26/10/2023 11:55 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            26/10/2023 11:37 Juntada de Certidão 
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                                            23/08/2023 12:26 Recebidos os autos 
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                                            23/08/2023 12:26 Juntada de despacho 
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                                            03/10/2022 08:24 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA 
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                                            14/09/2022 12:11 Juntada de Certidão 
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                                            22/08/2022 19:39 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/08/2022 23:59. 
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                                            08/07/2022 09:28 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/06/2022 23:59. 
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                                            24/06/2022 07:28 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            27/05/2022 12:18 Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/05/2022 23:59. 
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                                            25/05/2022 10:59 Juntada de Certidão 
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                                            28/04/2022 15:36 Juntada de apelação cível 
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                                            18/04/2022 04:04 Publicado Intimação em 18/04/2022. 
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                                            13/04/2022 03:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022 
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                                            11/04/2022 11:52 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/04/2022 11:52 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            11/03/2022 11:52 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais 
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                                            16/08/2021 12:11 Conclusos para despacho 
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                                            19/01/2021 14:43 Juntada de petição 
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                                            12/07/2018 10:50 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            10/05/2017 13:28 Conclusos para despacho 
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                                            03/02/2017 13:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/07/2016 20:06 Conclusos para despacho 
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                                            30/07/2016 20:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/07/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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