29/11/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 15:03

Transitado em Julgado em 19/11/2024
22/11/2024 12:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/11/2024 23:59.
21/10/2024 10:43

Expedição de Informações pessoalmente.
20/10/2024 10:11

Decorrido prazo de ALINE SILVA CALDAS RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 10:11

Decorrido prazo de ALINE SILVA CALDAS RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:09

Juntada de petição
27/09/2024 01:08

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 01:06

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 23:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 17:40

Juntada de petição
12/06/2024 07:28

Conclusos para despacho
12/06/2024 07:24

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:21

Juntada de petição
10/06/2024 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:40

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:39

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ALINE SILVA CALDAS RODRIGUES em 19/02/2024 23:59.
01/12/2023 01:19

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:16

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:14

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:22

Juntada de petição
22/05/2023 00:25

Publicado Sentença (expediente) em 22/05/2023.
20/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA VARA ÚNICA Processo nº 0801267-89.2022.8.10.0117 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado: Requerido: ALINE SILVA CALDAS RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Petição de nº 71603534 denota que houve pagamento do débito fiscal. É o relatório.

Decido.

Reza o art. 924, II , do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento.

Assim, tendo ocorrido o adimplemento do valor devido, a extinção do presente feito se impõe.

ISTO POSTO, nos termos do art..924, II, do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução tendo em vista a ocorrência do pagamento.

Publique-se, registre-se, intimem-se, e após arquive-se, pois o trânsito em julgado ocorre na espécie por preclusão lógica, diante do fato de que não há interesse recursal.

Apure-se as custas referentes aos honorários, no percentual de 10% sobre o valor da causa.

Logo após, intime-se a parte autora para seu pagamento no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo acima, com ou sem adimplemento, arquive-se, frisando que o exequente poderá cobrar o aludido valor na via própria.

Serve a presente de ,mandado, ofício e carta precatória.

Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema.

Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
18/05/2023 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2022 09:59

Conclusos para despacho
16/07/2022 22:26

Juntada de petição
09/06/2022 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2022 11:01

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:57

Juntada de petição
30/05/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 16:18

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:22

Expedição de Mandado.
13/05/2022 19:06

Juntada de Mandado
28/04/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 10:20

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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