TJMA - 0803696-73.2021.8.10.0049
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 25/09/2025 23:59.
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01/09/2025 15:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2025 15:38
Juntada de Certidão
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01/09/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2025 17:58
Juntada de petição
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25/08/2025 15:21
Conclusos para despacho
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25/08/2025 15:12
Juntada de petição
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10/06/2025 12:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2025 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2025 07:41
Juntada de Ofício
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10/06/2025 07:41
Juntada de Ofício
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09/06/2025 15:45
Juntada de petição
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09/06/2025 12:17
Transitado em Julgado em 06/06/2025
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06/06/2025 18:36
Juntada de petição
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24/05/2025 00:22
Decorrido prazo de PATRICIA VIANA TOCANTINS GOMES em 15/05/2025 23:59.
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24/05/2025 00:22
Decorrido prazo de GEORGE CABRAL CARDOSO em 15/05/2025 23:59.
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24/04/2025 00:33
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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24/04/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 17:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 17:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/03/2025 09:50
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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27/03/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 13:51
Juntada de petição
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07/03/2025 20:20
Juntada de petição
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12/02/2025 08:38
Decorrido prazo de GEORGE CABRAL CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 08:59
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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19/12/2024 14:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2024 14:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/12/2024 14:49
Outras Decisões
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19/12/2024 11:08
Conclusos para decisão
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18/12/2024 16:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/12/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 08:37
Conclusos para decisão
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13/08/2024 08:37
Juntada de Certidão
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13/08/2024 08:24
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/08/2024 12:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 09/08/2024 23:59.
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23/07/2024 21:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 01/07/2024 23:59.
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09/07/2024 11:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/07/2024 11:55
Juntada de Certidão
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13/06/2024 19:48
Juntada de petição
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04/06/2024 02:16
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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04/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
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29/05/2024 17:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2024 17:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2024 17:02
Juntada de Certidão
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29/05/2024 12:05
Recebidos os autos
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29/05/2024 12:05
Juntada de despacho
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25/07/2023 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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24/07/2023 21:10
Juntada de contrarrazões
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07/07/2023 05:27
Publicado Intimação em 06/07/2023.
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07/07/2023 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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04/07/2023 14:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2023 14:57
Juntada de Certidão
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03/07/2023 11:38
Juntada de apelação
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16/06/2023 17:58
Decorrido prazo de GEORGE CABRAL CARDOSO em 12/06/2023 23:59.
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19/05/2023 00:32
Publicado Intimação em 19/05/2023.
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19/05/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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17/05/2023 16:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2023 16:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/05/2023 07:32
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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04/05/2023 15:27
Conclusos para julgamento
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03/05/2023 13:26
Juntada de petição
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28/03/2023 11:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/03/2023 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2022 14:51
Conclusos para despacho
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24/02/2022 12:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/02/2022 12:07
Juntada de Mandado
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17/12/2021 01:03
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 10:58
Conclusos para despacho
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22/11/2021 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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