06/08/2024 08:19

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 08:11

Determinado o arquivamento
31/07/2024 14:13

Conclusos para decisão
28/06/2024 01:34

Decorrido prazo de PATRICK RAVANNELLE UCHOA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:34

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:34

Decorrido prazo de EMANUELE LIMA LISBOA em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:05

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 10:54

Juntada de ato ordinatório
06/06/2024 16:06

Recebidos os autos
06/06/2024 16:06

Juntada de despacho
20/02/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/02/2024 13:10

Juntada de termo
03/02/2024 00:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 20:32

Juntada de petição
25/01/2024 20:31

Juntada de contrarrazões
16/12/2023 02:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 07:39

Conclusos para decisão
05/12/2023 07:39

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:08

Juntada de recurso inominado
28/11/2023 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2023 08:57

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2023 08:30

Conclusos para decisão
18/08/2023 20:51

Juntada de embargos de declaração
17/08/2023 09:16

Juntada de Certidão
15/08/2023 20:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 17:00, 2ª Vara de Barreirinhas.
15/08/2023 20:12

Julgado improcedente o pedido
18/07/2023 08:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2023 17:00 2ª Vara de Barreirinhas.
14/07/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 14:15, 2ª Vara de Barreirinhas.
14/07/2023 12:59

Juntada de petição
13/07/2023 18:07

Juntada de contestação
24/05/2023 01:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/05/2023 01:29.
24/05/2023 01:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/05/2023 01:29.
22/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Anexo, Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO nº 0802694-59.2022.8.10.0073 [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: IRANILDE SOUSA MARQUES / Advogado(s) do reclamante: EMANUELE LIMA LISBOA (OAB 23897-MA) REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A D E C I S Ã O I - DO RECURSO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no art. 1.022 e art. 489, §1º, ambos do Novo Código de Processo Civil, interpostos por EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, com o objetivo de que seja sanada omissão na decisão proferida no ID82091577.

Narra a embargante, em síntese, que o pronunciamento judicial embargado é genérica, omitindo-se quanto a sua extensão e dando azo ao inadimplemento das faturas vincendas.

A embargante aponta suposta omissão na decisão proferida, uma vez que não ficou especificado por qual débito o fornecimento de energia da parte autora não poderia ser suspenso.

De fato, assiste razão a embargante.

Contudo, a omissão apontada não altera a soberania do julgado, podendo ser utilizado este recurso para dirimir a questão, vez que não se está modificando a decisão.

Nesse sentido, nossos tribunais têm se manifestado: “Os embargos de declaração têm seus limites bem estabelecidos.

Cabem quando a sentença apresenta obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

Inovar no processo, modificando, na essência, a decisão, não é possível.

Fazendo-o comete o magistrado atentado judicial, porque proferida a sentença, entregou a prestação jurisdicional, exaurindo-se sua jurisdição”. (RT 648/275-60.

No mesmo sentido, TJPR: 622/309; TJSP; RT 617/292, 631/299; 648/276).

Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para sanar a omissão apontada pela parte embargante, mantendo a decisão nos termos em que foi proferida, modificando o seguinte trecho: Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar que a empresa promovida se restabeleça o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora nº 000009802550, no prazo de 04 (quatro) horas, em razão das dívidas em litígio (Julho e Agosto de 2022 – id 80379107).

Em caso de descumprimento será aplicada multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que incidirá a cada período de 06h (seis horas) enquanto suspenso o fornecimento da energia elétrica, independente de ser dia útil ou não, limitado o montante da multa a 30 (trinta) ocorrências.

Intimações necessárias.

II - DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Observando que a demanda possui condição de solução pela via da composição, nos termos do art. 334, do CPC/2015, DESIGNO DE AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 14/07/2023, às 14:15 horas, com as seguintes advertências: 1) O acesso ao presente ato se dará através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2bar, Senha: tjma1234, devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link mencionado; 2) As partes deverão, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da audiência, informar nos autos endereço de email ou número de whatsapp para necessário controle de entrada na sala virtual e envio de novo link, caso o acima esteja inoperante; 3) Na data e horário designados, o participante deverá certificar acerca de sua disponibilidade de equipamento e conexão eficiente.

Na eventualidade de ausência de recurso adequado, é disponibilizado no Fórum de Justiça ambiente tecnológico, onde o interessado deve se dirigir.

Cite-se o réu para comparecimento, advertindo-lhe de que, caso se ausente do ato, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais da parte demandante, sendo proferido julgamento de plano (art. 18, § 1º, Lei 9099/95).

Intime-se a parte requerente, advertindo-lhe de que, em caso de não comparecimento à audiência aprazada, o feito será extinto, sem resolução de mérito, sendo condenada, ainda, nas custas processuais (art. 51, inciso I, Lei 9099/95 c/c Enunciado nº 28 do FONAJE).

As partes poderão comparecer acompanhadas de advogado, podendo apresentar também até 03 (três) testemunhas em banca, independente de intimação.

Não realizada a conciliação, o réu poderá apresentar contestação em audiência, bem como ambas as partes podem produzir as provas que entenderem necessárias, dentro dos meios legais.

Cumpra-se.

Barreirinhas/MA, datado e assinado eletronicamente Juiz IVIS MONTEIRO COSTA Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA
18/05/2023 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 14:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2023 14:15 2ª Vara de Barreirinhas.
17/05/2023 20:16

Embargos de Declaração Acolhidos
26/01/2023 09:58

Conclusos para despacho
21/01/2023 14:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/12/2022 13:49.
19/12/2022 18:49

Juntada de petição
14/12/2022 17:24

Juntada de embargos de declaração
12/12/2022 17:35

Juntada de petição
12/12/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 09:49

Juntada de diligência
08/12/2022 16:09

Expedição de Mandado.
08/12/2022 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 09:49

Concedida a Medida Liminar
07/12/2022 15:46

Juntada de petição
07/12/2022 08:42

Conclusos para decisão
06/12/2022 14:54

Juntada de petição
21/11/2022 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 18:41

Conclusos para decisão
11/11/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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