30/10/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:09

Juntada de ato ordinatório
19/10/2023 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
19/10/2023 10:38

Realizado cálculo de custas
22/09/2023 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/09/2023 11:05

Juntada de ato ordinatório
12/09/2023 14:12

Juntada de termo
21/06/2023 14:53

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:52

Juntada de petição
23/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823115-29.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: JOANA BATISTA NASCIMENTO COSTA DE ABREU Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PERSIO DE OLIVEIRA MATOS - OAB/MA 6091 REQUERIDO: BANCO BRADESCARD DECISÃO Trata-se de processo em que, após o trânsito em julgado, a parte Exequente pugnou o cumprimento de sentença.

Intimado a pagar voluntariamente ou apresentar Impugnação ao cumprimento de sentença (ID 554255240), o Executado promoveu o adimplemento da condenação, contudo compareceu aos autos do processo de conhecimento (n. 0009555-63.2015.8.10.0001), informando o cumprimento voluntário e tempestivo, consoante ID 57308669 daqueles autos.

Sem o conhecimento da satisfação do crédito, este juízo acolheu o pedido de penhora, que perfaz o valor de R$ 2.353,24 (dois mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos), como se vê em certidão de ID 73368373.

Comparecendo aos autos para informar sobre o pagamento voluntário, o Executado pediu desbloqueio do valor constrito e a consequente extinção do feito, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC.

Contudo, a Demandante requereu a manutenção da penhora e a expedição de alvará do valor constrito (ID 84157262). É O QUE CABIA RELATAR.

Indefiro o pedido da parte Exequente.

Ainda que seja algo óbvio, é de se notabilizar que o Executado voluntariamente se dispôs a satisfazer o crédito, embora o tenha feito em autos apartados.

Não é razoável impor um ônus excessivo quando a obrigação já se encontra satisfeita.

Isto posto, necessário destacar que seguir na manutenção do bloqueio seria permitir o enriquecimento ilícito, expressamente vedado por nosso sistema civilista.

Assim, determino o imediato desbloqueio dos valores constantes em certidão de ID 73368373.

Por conseguinte, expeça-se ALVARÁ Judicial para fins de levantamento da quantia de R$ 1.481,78 (um mil quatrocentos me oitenta e um reais e setenta e oito centavos), mais acréscimos legais, que se encontra à disposição deste Juízo na Conta Judicial nº 3100127318867, em nome do exequente e/ou seu advogado habilitado nos autos e com poderes para receber quitação, conforme Procuração de fls. 20.

Custas de expedição dispensadas, pelo benefício da justiça gratuita.

Feito isso, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, II, do CPC, para que tal decisão produza seus efeitos legais e jurídicos.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
19/05/2023 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2023 10:44

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:39

Juntada de petição
22/01/2023 02:07

Decorrido prazo de PERSIO DE OLIVEIRA MATOS em 02/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:07

Decorrido prazo de PERSIO DE OLIVEIRA MATOS em 02/12/2022 23:59.
17/12/2022 14:41

Publicado Intimação em 25/11/2022.
17/12/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 17:08

Conclusos para julgamento
09/08/2022 17:08

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:20

Juntada de petição
03/08/2022 10:52

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:38

Decorrido prazo de PERSIO DE OLIVEIRA MATOS em 04/04/2022 23:59.
29/03/2022 05:49

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2022 10:49

Conclusos para despacho
10/02/2022 21:11

Juntada de petição
02/02/2022 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 12:31

Juntada de Certidão
27/01/2022 12:30

Juntada de Certidão
31/10/2021 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 09:31

Conclusos para despacho
09/06/2021 14:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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