23/06/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 11:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/06/2023 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:02

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 31/05/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 18:19

Juntada de malote digital
30/05/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0806549-71.2022.8.10.0000 Sessão Virtual : 16.05.2023 a 23.05.2023 Agravante : Francisca Pereira da Silva Advogado : Luis Fernando Castro Pinheiro (OAB/MA 23.178-A) Agravada : BRK Ambiental – Maranhão S/A Advogado : José Jerônimo Duarte Júnior (OAB/MA 5.302-A) Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Elementos probatórios que não atestam, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pleiteado.

Em especial, não restara demonstrado, numa análise preliminar, o enriquecimento indevido por parte da agravada e a consequente necessidade de refaturamento das cobranças; II.

Não demonstrada a probabilidade do direito pleiteado, a medida que se impõe é a manutenção da decisão agravada; III.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator e Presidente), Tyrone José Silva e Antônio José Vieira Filho.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Rita de Cassia Maia Baptista.

São Luís/MA, 23 de maio de 2023.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator
29/05/2023 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 13:48

Conhecido o recurso de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA - CPF: *36.***.*66-15 (AGRAVANTE) e não-provido
23/05/2023 16:47

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2023 00:04

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CASTRO PINHEIRO em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:24

Juntada de parecer do ministério público
15/05/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 12/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:03

Decorrido prazo de TARANTINI PEREIRA FREIRE em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 10:42

Conclusos para julgamento
05/05/2023 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 12:33

Recebidos os autos
03/05/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/05/2023 12:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2022 07:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/08/2022 07:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2022 07:56

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/08/2022 11:19

Determinação de redistribuição por prevenção
26/07/2022 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2022 12:38

Juntada de parecer do ministério público
26/07/2022 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2022 23:59.
08/07/2022 02:44

Decorrido prazo de TARANTINI PEREIRA FREIRE em 07/07/2022 23:59.
30/06/2022 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/06/2022 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2022 16:12

Juntada de contrarrazões
14/06/2022 02:09

Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2022.
14/06/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2022 15:19

Juntada de malote digital
10/06/2022 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2022 09:00

Conclusos para decisão
04/04/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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