11/06/2021 12:50

Arquivado Definitivamente
11/06/2021 12:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/05/2021 04:44

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 13/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 15:03

Juntada de petição
22/04/2021 00:49

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0841982-07.2020.8.10.0001 AUTOR: IMPETRANTE: CELSO DE JESUS SOUSA PINHEIRO, JOSE AMAURY SANCHES MENDES Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: ROBERTH WILLIAM BRITO - MA8407 RÉU: IMPETRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA - SEMUSC SENTENÇA Trata-se de ação Mandado de Segurança ajuziada por Celso de Jesus Sousa Pinheiro e José Amaury Sanches Mendes contra Ato do Secretário Municipal de Segurança e Cidadania – SEMUSC, na qual requereram que os recursos hierárquicos interpostos nos autos do processo administrativo nº 190007/2018 sejam encaminhados à análise e decisão do Prefeito Municipal.

Indeferida a medida liminar, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 42990451).

Relatado, passo à decisão.

Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora, e não havendo se completado a triangularidade processual, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Transitada esta em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

São Luís, 9 de abril de 2021.

Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública
20/04/2021 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2021 20:17

Extinto o processo por desistência
09/04/2021 11:39

Conclusos para julgamento
09/04/2021 11:39

Juntada de Certidão
23/03/2021 12:29

Juntada de petição
18/03/2021 18:35

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2021 13:37

Conclusos para decisão
12/02/2021 05:13

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 11/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:34

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:33

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 11:10

Juntada de petição
29/01/2021 03:21

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
21/01/2021 12:26

Juntada de petição
18/01/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0841982-07.2020.8.10.0001 AUTOR: CELSO DE JESUS SOUSA PINHEIRO e outros Advogado do(a) IMPETRANTE: ROBERTH WILLIAM BRITO - MA8407 RÉU: Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania - SEMUSC DESPACHO Tratando-se de causa que se deve manusear legislação municipal, incumbe aos impetrantes junt´\-la aos autos para que se possa averiguar o seu teor e subsumir os fatos às citadas norma.

Deste modo, intimem-se os impetrantes para juntar a legislação respaldadora do direito que estão pleiteando, no prazo de 15 dias, pena de extinção.

São Luís, 12 de janeiro de 2021 Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública
15/01/2021 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 08:31

Conclusos para decisão
07/01/2021 08:31

Juntada de Certidão
29/12/2020 11:25

Juntada de petição
23/12/2020 07:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/12/2020 06:53

Outras Decisões
22/12/2020 22:14

Conclusos para decisão
22/12/2020 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
21/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012765-05.2015.8.10.0040

Francisco Gomes Martins

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Elias Gomes Borges Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801109-04.2017.8.10.0022

Daiane Chaves Santos

Sociedade Educacional de Guanhaes LTDA -...

Advogado: Paulo Roberto Cruz Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2017 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0842386-58.2020.8.10.0001

Armazem Mateus S.A.

Gil de Assis Sandes da Silva

Advogado: Thayza Gabriela Rodrigues Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/12/2020 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0010172-66.2016.8.10.0040

Raca Nobre Produtos Agropecuarios LTDA -...

Paulo Roberto Mazotte Macon Junior

Advogado: Daniel Lopes de Oliveira Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802081-79.2020.8.10.0050

Edmilson Carlos Santos

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/12/2020 10:26

Exibir Processo