10/09/2025 11:42

Baixa Definitiva
10/09/2025 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/09/2025 11:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/09/2025 06:56

Recebidos os autos
10/09/2025 06:56

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
10/09/2025 06:56

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:43

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:43

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:43

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:43

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:43

Decorrido prazo de NATHALIA SATZKE BARRETO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:43

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2025 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
04/08/2025 01:15

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2025.
02/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2025 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 16:03

Conhecido o recurso de HERALDIVAN SANTOS SOUSA - CPF: *07.***.*87-20 (APELANTE) e provido
16/07/2025 11:15

Juntada de petição
15/07/2025 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 08:58

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
10/07/2025 13:32

Juntada de parecer do ministério público
03/07/2025 10:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
23/06/2025 21:45

Conclusos para julgamento
23/06/2025 21:17

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:28

Recebidos os autos
16/06/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/06/2025 14:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/03/2025 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2025 10:44

Juntada de parecer do ministério público
20/02/2025 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:39

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:38

Recebidos os autos
29/01/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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