TJMA - 0805303-98.2023.8.10.0034
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2025 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 26/09/2025 23:59.
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15/09/2025 16:48
Juntada de petição
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02/09/2025 12:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/09/2025 08:09
Juntada de Certidão
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01/09/2025 18:55
Juntada de petição
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29/08/2025 12:08
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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29/08/2025 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo: 0805303-98.2023.8.10.0034 1ª Vara da Comarca Codó/MA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: VALDEMIR GUIMARAES SOUSA Advogado(s) do reclamante: ANA PAULA MAGALHAES DE SOUZA (OAB 23803-MA), DAVI BENVINDO DE OLIVEIRA (OAB 22683-MA) Requerido: MUNICIPIO DE CODO INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, A SEGUIR TRANSCRITO(A): ...
Transitado em julgado, intime-se a parte requerente para a atualização e juntada de planilha com os honorários advocatícios fixados nesta oportunidade.
Após, intime-se a parte requerida para ciência da atualização dos cálculos, no prazo legal....
Datado e assinado eletronicamente pelo Dr.
FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Codó/MA.. -
26/08/2025 09:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 17:43
Juntada de petição
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30/07/2025 14:41
Transitado em Julgado em 23/06/2025
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30/07/2025 12:25
Juntada de Certidão
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08/07/2025 09:54
Juntada de petição
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29/06/2025 00:41
Decorrido prazo de DAVI BENVINDO DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
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29/06/2025 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 30/05/2025 23:59.
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28/06/2025 03:38
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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28/06/2025 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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20/05/2025 09:19
Juntada de petição
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07/05/2025 13:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 13:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/04/2025 21:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/04/2025 10:10
Conclusos para despacho
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15/04/2025 10:10
Juntada de termo
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15/04/2025 10:07
Juntada de Certidão
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14/04/2025 23:13
Juntada de petição
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16/02/2025 23:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2025 00:04
Juntada de Certidão
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03/02/2025 20:21
Juntada de petição
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22/01/2025 13:30
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
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14/01/2025 13:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2024 09:10
Juntada de Certidão
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18/12/2024 23:06
Juntada de petição
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02/12/2024 16:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO - CAMARA MUNICIPAL em 12/11/2024 23:59.
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19/11/2024 19:34
Juntada de petição
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18/11/2024 20:08
Juntada de petição
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11/11/2024 18:09
Publicado Intimação em 29/10/2024.
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11/11/2024 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
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05/11/2024 20:18
Juntada de Certidão
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05/11/2024 20:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/11/2024 20:18
Juntada de Certidão
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31/10/2024 07:38
Expedição de Mandado.
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29/10/2024 11:26
Juntada de Mandado
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25/10/2024 08:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2024 08:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/10/2024 08:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/10/2024 09:29
Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.***.***/0001-95 (REU)
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15/10/2024 10:42
Conclusos para despacho
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15/10/2024 10:41
Juntada de termo
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15/10/2024 10:40
Juntada de Certidão
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15/10/2024 00:39
Juntada de petição
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02/10/2024 03:23
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO LIMA NERES em 01/10/2024 23:59.
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01/10/2024 07:41
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SOUSA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
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23/09/2024 18:42
Juntada de Certidão
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23/09/2024 18:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/09/2024 18:42
Juntada de Certidão
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17/09/2024 12:10
Juntada de Certidão
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17/09/2024 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/09/2024 12:10
Juntada de Certidão
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30/08/2024 10:32
Expedição de Mandado.
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30/08/2024 10:32
Expedição de Mandado.
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29/08/2024 17:39
Juntada de Mandado
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29/08/2024 17:39
Juntada de Mandado
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28/08/2024 17:37
Juntada de petição
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26/08/2024 00:20
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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24/08/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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22/08/2024 08:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 08:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/08/2024 09:41
Outras Decisões
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21/08/2024 08:08
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 08:08
Juntada de termo
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21/08/2024 08:07
Juntada de Certidão
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20/08/2024 00:09
Juntada de petição
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28/06/2024 09:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/06/2024 23:38
Outras Decisões
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24/06/2024 23:30
Juntada de petição
-
04/06/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 13:51
Juntada de termo
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04/06/2024 13:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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04/06/2024 13:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/06/2024 13:50
Juntada de Certidão
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04/06/2024 12:00
Juntada de petição
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04/06/2024 02:24
Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
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04/06/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
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29/05/2024 20:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2024 20:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2024 20:13
Juntada de ato ordinatório
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17/05/2024 07:26
Recebidos os autos
-
17/05/2024 07:26
Juntada de despacho
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27/11/2023 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
21/11/2023 03:48
Decorrido prazo de DAVI BENVINDO DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
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17/11/2023 17:53
Juntada de Certidão
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08/11/2023 16:57
Juntada de contrarrazões
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27/10/2023 01:23
Publicado Intimação em 26/10/2023.
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27/10/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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24/10/2023 18:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2023 09:58
Juntada de Certidão
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17/10/2023 23:52
Juntada de apelação
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19/09/2023 02:20
Decorrido prazo de VALDEMIR GUIMARAES SOUSA em 15/09/2023 23:59.
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24/08/2023 00:26
Publicado Sentença em 24/08/2023.
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24/08/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 23:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2023 23:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2023 21:15
Julgado procedente o pedido
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17/08/2023 16:47
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 16:46
Juntada de termo
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17/08/2023 14:27
Juntada de Certidão
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16/08/2023 09:25
Juntada de réplica à contestação
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14/08/2023 00:49
Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
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11/08/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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09/08/2023 13:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2023 17:03
Juntada de Certidão
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04/08/2023 23:20
Juntada de Certidão
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24/07/2023 22:41
Juntada de contestação
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20/06/2023 11:36
Decorrido prazo de VALDEMIR GUIMARAES SOUSA em 19/06/2023 23:59.
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01/06/2023 12:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/05/2023 00:39
Publicado Intimação em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2023 09:53
Outras Decisões
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22/05/2023 09:06
Conclusos para despacho
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22/05/2023 09:06
Juntada de termo
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19/05/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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