29/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 19:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 21:17

Outras Decisões
13/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:48

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:30

Juntada de petição
30/03/2025 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:01

Juntada de petição
22/01/2025 15:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 09:52

Juntada de Certidão
25/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:28

Juntada de termo
26/07/2024 17:02

Decorrido prazo de ELLANE MORAES SOUSA em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:02

Decorrido prazo de AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:02

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:02

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DIAS em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:02

Decorrido prazo de ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:02

Decorrido prazo de PAMELA FALCAO CONCEICAO em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:00

Conclusos para despacho
01/07/2024 01:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 11:29

Juntada de petição
24/06/2024 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/03/2024 18:01

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:38

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:27

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 18:47

Desentranhado o documento
30/01/2024 18:47

Cancelada a movimentação processual
28/01/2024 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2023 12:32

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:29

Juntada de Certidão
21/06/2023 03:33

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 16:00

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:41

Outras Decisões
28/03/2023 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2023 18:33

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:00

Juntada de petição
06/02/2023 14:59

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:50

Juntada de petição (3º interessado)
02/02/2023 12:07

Conclusos para despacho
02/02/2023 12:01

Juntada de termo de juntada
27/01/2023 11:00

Juntada de petição
20/01/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:44

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:56

Juntada de petição (3º interessado)
23/11/2022 07:14

Determinada Requisição de Informações
20/10/2022 15:49

Juntada de termo
29/09/2022 14:07

Conclusos para despacho
28/09/2022 10:40

Juntada de petição
26/09/2022 12:40

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:00

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:59

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:57

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:56

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:55

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:53

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:51

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:40

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:37

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:25

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:23

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:58

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:55

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:48

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:45

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:44

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:42

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:40

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:39

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:35

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:22

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:17

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:45

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:36

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:30

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:28

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:21

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:19

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:17

Desentranhado o documento
12/09/2022 15:15

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:14

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:11

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:07

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:06

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:30

Juntada de Certidão
09/09/2022 10:08

Outras Decisões
03/09/2022 08:56

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 23/08/2022 23:59.
30/08/2022 14:22

Conclusos para despacho
29/08/2022 19:34

Juntada de petição
26/08/2022 11:02

Juntada de Certidão
24/08/2022 13:43

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:39

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:05

Conclusos para despacho
10/12/2021 08:51

Juntada de petição
10/12/2021 02:27

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806826-94.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A REPRESENTADO: TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: PAMELA FALCAO CONCEICAO - PA20237, ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - PA6803, JEAN CARLOS DIAS - PA6801, AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - PA20639 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa realizada no sistema Renajud requerendo o que entender de direito.

São Luís,7 de dezembro de 2021.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271
07/12/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 10:51

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:41

Juntada de Certidão
06/12/2021 03:28

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806826-94.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRANSUL SERVIÇOS, LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - OAB/MA 8628-A REPRESENTADO: TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: PAMELA FALCAO CONCEIÇÃO - OAB/PA 20237, ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - OAB/PA 6803, JEAN CARLOS DIAS - OAB/PA 6801, AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - OAB/PA 20639 DESPACHO: Defiro o pedido ID 55476974 e determino consulta ao Sistema RENAJUD visando à localização de bens em nome do(s) devedor(es), passíveis de penhora.

Intime-se o Autor para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, das custas relativas à(s) consulta(s) acima deferida(s), na forma do art. 1º da Lei 10.560/2017 que alterou a Lei 9109/2009, sob pena de preclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
02/12/2021 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 14:09

Conclusos para despacho
03/11/2021 08:49

Juntada de petição
27/10/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 12:21

Conclusos para despacho
20/10/2021 19:19

Juntada de petição
18/10/2021 13:46

Juntada de petição
15/10/2021 12:36

Juntada de termo de juntada
03/09/2021 20:42

Decorrido prazo de PAMELA FALCAO CONCEICAO em 24/08/2021 23:59.
03/09/2021 20:42

Decorrido prazo de AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO em 24/08/2021 23:59.
03/09/2021 20:42

Decorrido prazo de ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS em 24/08/2021 23:59.
03/09/2021 20:42

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DIAS em 24/08/2021 23:59.
02/09/2021 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2021 17:25

Conclusos para despacho
30/08/2021 12:20

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:06

Juntada de petição
17/08/2021 16:05

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 13:59

Juntada de Certidão
12/08/2021 09:48

Juntada de petição
09/08/2021 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
09/08/2021 14:06

Realizado Cálculo de Liquidação
25/06/2021 08:25

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 22/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 01:06

Decorrido prazo de ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS em 22/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:55

Decorrido prazo de AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO em 22/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:55

Decorrido prazo de PAMELA FALCAO CONCEICAO em 22/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:55

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DIAS em 22/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2021 01:07

Publicado Intimação em 28/05/2021.
28/05/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 05:44

Decorrido prazo de TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:56

Decorrido prazo de TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 16:48

Outras Decisões
06/05/2021 17:30

Juntada de aviso de recebimento
05/05/2021 12:54

Conclusos para decisão
23/04/2021 07:06

Decorrido prazo de ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 07:06

Decorrido prazo de PAMELA FALCAO CONCEICAO em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 07:06

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DIAS em 22/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 16:17

Juntada de contrarrazões
15/04/2021 08:37

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 20:10

Juntada de contrarrazões
14/04/2021 19:41

Juntada de embargos de declaração
13/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806826-94.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - OAB/MA8628 REPRESENTADO: TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) REPRESENTADO: AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - OAB/PA20639, PAMELA FALCAO CONCEICAO - OAB/PA20237, ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - OAB/PA6803, JEAN CARLOS DIAS - OAB/PA6801 ATO ORDINATÓRIO Certifico que a petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ID 43696269 foi tempestivamente apresentada.

Em razão disso, fica a parte embargada intimada para, querendo, se manifestar acerca dos referidos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias.

São Luís-MA, 12 de abril de 2021.

Kenylson Everton Costa Técnico Judiciário
12/04/2021 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 10:11

Juntada de ato ordinatório
07/04/2021 19:11

Juntada de embargos de declaração
06/04/2021 19:36

Outras Decisões
25/03/2021 17:39

Juntada de petição
25/03/2021 13:38

Conclusos para despacho
19/03/2021 00:53

Juntada de petição
12/03/2021 14:45

Juntada de petição
06/02/2021 21:21

Decorrido prazo de PAMELA FALCAO CONCEICAO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:21

Decorrido prazo de PAMELA FALCAO CONCEICAO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:44

Decorrido prazo de AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:44

Decorrido prazo de ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:44

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DIAS em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:43

Decorrido prazo de AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:43

Decorrido prazo de ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:43

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DIAS em 04/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:32

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806826-94.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - OAB/MA 8628 REPRESENTADO: TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) REPRESENTADO: AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - OAB/PA 20639, PAMELA FALCAO CONCEICAO - OAB/PA 20237, ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - OAB/PA 6803, JEAN CARLOS DIAS - OAB/PA 6801 DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA em face de TRANSUL, SERVIÇO, LOCAÇÃO TRANSPORTE LTDA.

Houve resposta à impugnação ofertada (ID 36308129). É o relatório.

Decido.

Sobre a impugnação apresentada, dispõe o art. 525 do CPC, §1º, que o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (grifo nosso).

Inicialmente, alega a parte executada que a empresa impugnada desconsidera o foro legítimo para a propositura desta demanda, supostamente ferindo o Código de Defesa do Consumidor, concluindo, de maneira equivocada, que este juízo é incompetente para o processamento desta demanda.

Ocorre que tal argumentação não encontra respaldo, vez que tal matéria encontra-se preclusa e não foi objeto de discussão em nenhum momento ao longo do deslinde processual.

Ainda, conforme trazido pelo exequente, o cumprimento de sentença será processado no Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, conforme disposto na norma jurídica acima, não devendo prosperar, tão pouco discutir competência no estado em que o processo se encontra, pois na fase de conhecimento em sede de defesa, não foi abordado o presente incidente, restando prorrogada a competência deste Juízo para processar os atos executórios, consequentemente, a satisfação do direito do credor em receber os créditos pelo serviço prestado e não pagos pelo Impugnante.

Assim, observa-se tão somente o caráter protelatório da manifestação da empresa executada, vez que sequer garantiu o juízo, tampouco demonstrou interesse em adimplir seus débitos.

Face ao exposto, deixo de acolher a presente impugnação e determino a intimação do executado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor devido, conforme planilha de ID 28922298, acrescido de multa de 10% e 10% de honorários advocatícios, sob pena de demais atos constritivos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís-MA, 1 de dezembro de 2020.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
18/01/2021 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 16:18

Juntada de Certidão
15/12/2020 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2020 06:13

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 23/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 11:11

Conclusos para despacho
14/10/2020 11:09

Juntada de Certidão
08/10/2020 20:35

Publicado Intimação em 01/10/2020.
08/10/2020 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2020 17:29

Juntada de petição
29/09/2020 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 10:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2020 10:21

Juntada de Ato ordinatório
23/09/2020 16:35

Juntada de petição
02/09/2020 04:35

Decorrido prazo de PAMELA FALCAO CONCEICAO em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 04:31

Decorrido prazo de AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 03:29

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DIAS em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 03:29

Decorrido prazo de ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS em 01/09/2020 23:59:59.
31/07/2020 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2020 01:59

Decorrido prazo de TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 14:10

Conclusos para despacho
16/04/2020 14:09

Transitado em Julgado em 28/02/2020
16/04/2020 14:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/03/2020 18:11

Juntada de petição
28/02/2020 08:54

Decorrido prazo de TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA em 27/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 09:48

Juntada de petição
22/01/2020 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 08:38

Julgado procedente o pedido
01/07/2019 15:14

Conclusos para julgamento
01/07/2019 15:14

Juntada de Certidão
13/06/2019 17:02

Juntada de petição
05/06/2019 02:55

Decorrido prazo de TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA em 04/06/2019 23:59:59.
16/05/2019 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 15:40

Conclusos para despacho
13/12/2018 15:40

Juntada de Certidão
27/11/2018 23:13

Juntada de petição
18/10/2018 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica
18/10/2018 13:20

Juntada de Ato ordinatório
18/10/2018 13:11

Audiência conciliação não-realizada para 11/07/2017 15:30.
18/08/2017 11:19

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2017 15:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2017 09:15

Juntada de termo
26/04/2017 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica
26/04/2017 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2017 18:13

Audiência conciliação designada para 11/07/2017 15:30.
25/04/2017 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 13:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2017 18:28

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
29/03/2017 16:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2017 16:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2016 19:27

Decorrido prazo de TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA em 05/09/2016 23:59:59.
15/09/2016 11:23

Conclusos para despacho
02/09/2016 10:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2016 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica
11/08/2016 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2016 09:04

Conclusos para despacho
04/03/2016 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2016

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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