TJMA - 0801864-16.2021.8.10.0207

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

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Polo Ativo

Partes

JOAO MORAIS

CPF *05.***.*20-72

Advogados

MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA

OAB: 15263/MA

CPF *03.***.*87-22

CASSIO BEZERRA DOS REIS

OAB: 19345/MA

CPF *26.***.*55-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA

CNPJ: 01.578.554/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 14:28

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2025 14:28

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 14/08/2025 09:41

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 18/07/2025 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 17/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 00:32

    Decorrido prazo de JOAO MORAIS em 26/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 00:20

    Publicado Decisão (expediente) em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/06/2025 11:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2025 14:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 15:55

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA - CNPJ: 01.***.***/0001-33 (APELADO) e não-provido

  • 21/05/2025 11:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/05/2025 14:25

    Juntada de parecer do ministério público

  • 21/03/2025 11:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/03/2025 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 15:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/02/2025 09:44

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 09:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/04/2024 12:30

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 12:30

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 23/04/2024 12:30

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 19/04/2024 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 18/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 04/04/2024 23:59.

  • 12/03/2024 00:11

    Decorrido prazo de JOAO MORAIS em 11/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 12:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2024 01:14

    Publicado Decisão (expediente) em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 15/02/2024 13:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2024 09:09

    Conhecido o recurso de JOAO MORAIS - CPF: *05.***.*20-72 (APELANTE) e provido

  • 21/09/2023 17:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/09/2023 09:45

    Juntada de parecer

  • 19/09/2023 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 19/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801864-16.2021.8.10.0207 APELANTE: João Morais PROCURADORA: Michele de Sousa Oliveira (OAB/MA 15.263) APELADO: Município de Governador Luiz Rocha RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral da Justiça para emissão de parecer.

    Após, voltem-me conclusos para julgamento.

    São Luís, data do sistema.

    Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

  • 15/09/2023 15:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/09/2023 12:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 10:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 20/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 11:13

    Juntada de petição

  • 29/05/2023 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 29/05/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 08:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/05/2023 08:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/05/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801864-16.2021.8.10.0207 COMARCA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO - MA Apelante : João Morais Advogada : Michelle de Sousa Oliveira (OAB/MA 15263) Apelado : Município de Governador Luiz Rocha Procurador : Procuradoria Geral do Estado Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DECISÃO O presente recurso foi distribuído após a especialização das Câmaras.

    Assim, verificando que o recurso trata de matéria de direito público, a competência para o seu julgamento pertence a uma das Câmaras de Direito Público desta Corte.

    Determino que a redistribuição desta apelação cível, com base no disposto no art. 20, inciso II, do RITJMA.

    Ao senhor secretário para que decote o presente processo do acervo desta desembargadoria.

    Int.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, a data registrada no sistema.

    Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

  • 25/05/2023 19:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 25/05/2023 12:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2023 10:48

    Declarada incompetência

  • 15/05/2023 14:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/05/2023 10:53

    Juntada de parecer do ministério público

  • 15/03/2023 19:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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