TJMA - 0803120-35.2018.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 10:09
Arquivado Definitivamente
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12/12/2024 20:33
Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 11/12/2024 23:59.
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04/12/2024 07:25
Publicado Intimação em 04/12/2024.
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04/12/2024 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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03/12/2024 15:37
Juntada de petição
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02/12/2024 19:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2024 19:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/11/2024 14:49
Determinado o arquivamento
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18/11/2024 11:39
Conclusos para despacho
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18/11/2024 11:39
Transitado em Julgado em 08/11/2024
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20/10/2024 10:17
Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 18/10/2024 23:59.
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27/09/2024 00:57
Publicado Intimação em 27/09/2024.
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27/09/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 14:16
Juntada de petição
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25/09/2024 09:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2024 09:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/09/2024 10:04
Julgado improcedente o pedido
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11/09/2024 08:12
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 08:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/08/2024 15:38
Outras Decisões
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09/07/2024 11:34
Conclusos para decisão
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06/04/2021 18:51
Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 05/04/2021 23:59:59.
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10/03/2021 01:07
Publicado Intimação em 10/03/2021.
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09/03/2021 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0803120-35.2018.8.10.0001 AUTOR: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA Advogado do(a) AUTOR: TIAGO BAGGIO LINS - PR44389 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Diante da afetação do tema "Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de c´lculo do ICMS" para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seguintes do CPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes (Tema/Repetitivo 986, acórdão publicado no DJe de 15/12/2017), determino a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (hum) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte Superior, o que vier ocorrer primeiro.
SÃO LUÍS,1 de março de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública -
08/03/2021 14:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/03/2021 20:04
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
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03/10/2018 14:29
Conclusos para decisão
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06/09/2018 13:12
Juntada de petição
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03/09/2018 16:24
Expedição de Comunicação eletrônica
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16/07/2018 15:02
Juntada de Certidão
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11/07/2018 00:40
Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 10/07/2018 23:59:59.
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18/06/2018 00:45
Publicado Intimação em 18/06/2018.
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18/06/2018 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/06/2018 13:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2018 17:03
Juntada de Certidão
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01/03/2018 16:44
Juntada de Petição de petição
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07/02/2018 17:11
Juntada de Petição de contestação
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05/02/2018 00:07
Publicado Intimação em 05/02/2018.
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03/02/2018 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/02/2018 10:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/02/2018 10:37
Expedição de Comunicação eletrônica
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29/01/2018 16:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/01/2018 10:36
Conclusos para decisão
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27/01/2018 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2018
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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