08/11/2021 11:43

Arquivado Definitivamente
06/08/2021 17:52

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 29/07/2021 23:59.
06/08/2021 17:52

Decorrido prazo de LUIS AFONSO DANDA em 29/07/2021 23:59.
06/08/2021 17:39

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 29/07/2021 23:59.
06/08/2021 17:39

Decorrido prazo de LUIS AFONSO DANDA em 29/07/2021 23:59.
27/07/2021 15:29

Juntada de petição
29/06/2021 10:54

Juntada de petição
15/06/2021 07:52

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 20:16

Juntada de ato ordinatório
09/06/2021 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
09/06/2021 14:46

Realizado cálculo de custas
09/06/2021 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2021 14:03

Juntada de termo
09/06/2021 14:00

Transitado em Julgado em 06/04/2021
06/04/2021 21:38

Decorrido prazo de ILANA LEAO GOMES em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 21:38

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 05/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 12:08

Juntada de petição
10/03/2021 01:07

Publicado Sentença (expediente) em 10/03/2021.
09/03/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808521-58.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): JOSE RIBAMAR COSTA LIMA FILHO REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERIO ROMANO SPE 01 LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JOSE RIBAMAR COSTA LIMA FILHO, por Advogado do(a) EXEQUENTE: ILANA LEAO GOMES - MA13594 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida RESIDENCIAL IMPERIO ROMANO SPE 01 LTDA - EPP por Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226, LUIS AFONSO DANDA - MA8611 , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), proposta por JOSE RIBAMAR COSTA LIMA FILHO em desfavor de RESIDENCIAL IMPERIO ROMANO SPE 01 LTDA - EPP, qualificados nos autos.

O feito foi teve sua tramitação normal, redundando em acordo extrajudicial feito pelas partes, as quais pleitearam a homologação do pacto por sentença e a extinção do processo, como prova a petição (ID 34516698).

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

HOMOLOGO A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser louvada, uma vez que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo.

As partes têm o direito de transigir, haja vista que o direito é disponível, e encontra arrimo no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Estando o acordo em consonância com a norma legal, não há nada que possa obstar a homologação por sentença do presente pacto.

Ante o exposto, homologo por sentença o presente acordo para que o mesmo produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de conseqüência, e extingo os processos acima descritos, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Fixo a multa de 30% sobre o valor total do acordo, para o caso do descumprimento da obrigação, na forma do art. 412, do Código Civil Brasileiro.

Custas finais na pela requerida.

Determino, de logo, a remessa do feito ao contador judicial para levantar o valor das custas processuais.

Após, intime-se o devedor para recolhê-las, no prazo de 30 (trinta) dias.

Pagas as custas, proceda-se ao arquivamento do processo com baixa na distribuição.

P.R.I.

Imperatriz/MA, 7 de dezembro de 2020.

PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO Juiz titular do 1º JECível, respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Março de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente
08/03/2021 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 14:08

Homologada a Transação
03/12/2020 17:05

Conclusos para julgamento
03/12/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 17:04

Juntada de termo
17/08/2020 21:30

Juntada de petição
08/08/2020 03:13

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 01:37

Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:06

Juntada de petição
06/08/2020 01:50

Decorrido prazo de LUIS AFONSO DANDA em 05/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:19

Decorrido prazo de ILANA LEAO GOMES em 30/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2020 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2020 17:38

Conclusos para despacho
13/02/2020 17:38

Juntada de termo
11/02/2020 21:08

Juntada de impugnação aos embargos
09/01/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 09:32

Conclusos para decisão
04/12/2019 04:35

Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 03/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 00:56

Decorrido prazo de LUIS AFONSO DANDA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 10:01

Juntada de embargos de declaração
20/11/2019 00:51

Decorrido prazo de ILANA LEAO GOMES em 19/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 11:44

Juntada de embargos de declaração
30/10/2019 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2019 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2019 09:03

Outras Decisões
10/09/2019 15:27

Conclusos para despacho
10/09/2019 15:23

Juntada de termo
05/09/2019 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
05/09/2019 16:15

Conta Atualizada
05/09/2019 09:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2019 09:11

Juntada de Certidão
05/09/2019 09:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 16:56

Conclusos para decisão
19/08/2019 16:53

Juntada de Certidão
19/08/2019 16:52

Juntada de Certidão
19/08/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 16:47

Juntada de petição
12/08/2019 20:23

Juntada de petição
09/08/2019 10:15

Conclusos para despacho
09/08/2019 01:15

Juntada de petição
08/08/2019 00:53

Decorrido prazo de LUIS AFONSO DANDA em 07/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 01:06

Decorrido prazo de ILANA LEAO GOMES em 31/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2019 08:51

Juntada de Certidão
01/07/2019 15:00

Juntada de petição
26/06/2019 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2019 11:55

Juntada de ato ordinatório
26/06/2019 11:51

Juntada de Certidão
20/06/2019 09:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 19:42

Conclusos para despacho
11/06/2019 19:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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