16/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025 08:42

Juntada de Certidão
10/09/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 11:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:32

Juntada de petição
29/08/2025 06:56

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:17

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:36

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:35

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:23

Juntada de petição
23/06/2025 11:08

Publicado Intimação em 10/06/2025.
23/06/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 15:45

Outras Decisões
27/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
17/05/2025 09:05

Juntada de petição
16/04/2025 00:39

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:26

Outras Decisões
04/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:55

Juntada de petição
17/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:42

Juntada de petição
08/03/2025 05:07

Publicado Despacho em 27/02/2025.
08/03/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:01

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:29

Juntada de petição
28/01/2025 09:00

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:20

Juntada de Certidão
24/11/2024 11:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 11:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:44

Juntada de petição
14/11/2024 08:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
14/11/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:15

Juntada de petição
09/10/2024 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 05:34

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SERVIO FERREIRA em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2024 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 08:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/09/2024 13:40

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:55

Juntada de Mandado
05/09/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:04

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:03

Juntada de Certidão de juntada
04/09/2024 15:38

Juntada de petição
26/08/2024 01:16

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:49

Juntada de petição
20/08/2024 04:06

Publicado Intimação em 19/08/2024.
20/08/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 03:19

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SERVIO FERREIRA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 22:04

Juntada de diligência
30/07/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 22:04

Juntada de diligência
09/07/2024 08:32

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:53

Juntada de Mandado
07/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:38

Juntada de petição
23/05/2024 00:50

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:01

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:01

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:15

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:22

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:43

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:21

Juntada de petição
04/04/2024 01:05

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
17/03/2024 03:35

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SERVIO FERREIRA em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 16:48

Juntada de diligência
27/02/2024 10:09

Juntada de petição
08/02/2024 00:41

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 08:04

Expedição de Mandado.
06/02/2024 14:10

Juntada de Mandado
06/02/2024 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:38

Juntada de petição
18/12/2023 09:10

Juntada de petição
09/12/2023 22:23

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:44

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:58

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:52

Juntada de petição
06/11/2023 00:39

Publicado Decisão em 03/11/2023.
06/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO: 0804766-24.2023.8.10.0060 AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: PAULO DE TARSO SERVIO FERREIRA DECISÃO A parte demandada foi regularmente citada e o veículo ainda não foi apreendido.

A parte empresa o ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“FUNDO”) solicitou substituição do polo passivo da ação em decorrência da transferência dos passivos por meio de cessão de crédito.

Para tanto, juntou aos autos documentos.

O Código Civil disciplina que: Art. 286.

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

Art. 287.

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

Art. 288. É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades do § 1o do art. 654.

Art. 289.

O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

Art. 290.

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

Art. 291.

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

Nestes termos, conforme posicionamento jurisprudencial dominante, NÃO existe obrigatoriedade de notificação da parte devedora acerca da cessão de crédito ocorrida.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já firmou posicionamento, vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES COM BASE EM CRÉDITO OBJETO DE CESSÃO NÃO NOTIFICADA AO DEVEDOR - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1.

Violação do artigo 535 do CPC .

Arguição genérica.

Deficiência da fundamentação recursal.

Incidência da Súmula 284/STF. 2.

Indenização por dano moral cobrada em face do cessionário responsável pela inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes.

Discussão acerca da validade/eficácia do crédito objeto de cessão não notificada. 2.1.

Consoante cediço nesta Corte, "a ausência de notificação quanto à cessão de crédito, prevista no art. 290 do CC, não tem o condão de isentar o devedor do cumprimento da obrigação, tampouco de impedir o registro do seu nome, quando inadimplente, em órgãos de restrição ao crédito, mas apenas dispensar o devedor que tenha prestado a obrigação diretamente ao cedente de pagá-la novamente ao cessionário" (AgRg no AREsp 311.428/RS, Rel.

Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 05.11.2013, DJe 11.11.2013). 2.2.

Consonância entre a jurisprudência desta Corte e o acórdão recorrido que manteve a improcedência da pretensão deduzida na inicial.

Incidência da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo regimental desprovido.

Os tribunais pátrios também se manifestam neste sentido: INDENIZAÇÃO.

DANO MORAL.

CESSÃO DE CRÉDITO.

INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

Ausente a comprovação da origem da dívida é declarada a inexigibilidade do débito e reconhecida a irregularidade do registro em cadastro de inadimplentes.

A validade da cessão de crédito não depende da notificação a que se refere o art. 290 do Código Civil .

A indenização por dano moral deve ser afastada, a teor da Súmula 385 do STJ.

No caso, consta a presença de outros registros devidos.

Possibilidade de aplicação da Súmula 385 do STJ em demanda movida contra o credor que comandou a inscrição.

Inteligência do REsp nº 1.386.424/MG TEMA 922, apreciado pela Segunda Seção do STJ, sob o rito do art. 1.036 do CPC/2015 (art. 543-C do CPC/1973).

Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº *00.***.*78-96, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 30/05/2019).

Analisando os autos verifica-se que ocorreu a transferência de crédito da empresa AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A para empresa o ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“FUNDO”) .

Ademais, a citada alteração de polo passivo da demanda não gera prejuízo ora demandada, pelo que DEFIRO pedido de ID nº 101342099.

Promovam-se as alterações no Sistema PJE, bem como a habilitação dos novos causídicos.

Intime-se o demandante, via patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre certidão de ID nº 102440705, que informa a não localização do veículo, requerendo o que entender de direito ou postulando a extinção deste feito para posterior ingresso com ação executiva.

Intimem-se.

Timon/MA, 26 de outubro de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
01/11/2023 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 09:52

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:02

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 15:15

Outras Decisões
25/10/2023 12:36

Conclusos para decisão
06/10/2023 03:30

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 01:44

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SERVIO FERREIRA em 02/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:51

Juntada de petição
05/10/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO: 0804766-24.2023.8.10.0060 AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: PAULO DE TARSO SERVIO FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, tendo em vista a efetivação da citação do(a) requerido(a) e a diligência negativa de apreensão do veículo objeto da lide, intimo a parte requerente, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, ressaltando-se que, nos termos do art. 4º, do Decreto-Lei 911/69, é possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva sempre que o bem alienado não for encontrado ou não estiver em posse do devedor.

Timon, 4 de outubro de 2023.

Maria Oneide Silva Torres Técnica Judiciária
04/10/2023 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 16:53

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 18:22

Juntada de diligência
20/09/2023 10:00

Expedição de Mandado.
20/09/2023 09:46

Juntada de Mandado
20/09/2023 09:04

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:02

Juntada de petição
09/09/2023 00:17

Publicado Intimação em 08/09/2023.
09/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO: 0804766-24.2023.8.10.0060 AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: PAULO DE TARSO SERVIO FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, tendo em vista a efetivação da citação do(a) requerido(a) e a diligência negativa de apreensão do veículo objeto da lide, intimo a parte requerente, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, ressaltando-se que, nos termos do art. 4º, do Decreto-Lei 911/69, é possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva sempre que o bem alienado não for encontrado ou não estiver em posse do devedor.

Timon, 6 de setembro de 2023.

Joelle Gomes Farias de Oliveira Secretária Judicial
06/09/2023 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 19:21

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:41

Desentranhado o documento
07/08/2023 13:41

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 02:46

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SERVIO FERREIRA em 02/08/2023 23:59.
11/07/2023 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 19:25

Juntada de diligência
15/06/2023 01:19

Publicado Decisão em 13/06/2023.
15/06/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 12:46

Expedição de Mandado.
12/06/2023 10:21

Juntada de Mandado
09/06/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 08:59

Concedida a Medida Liminar
07/06/2023 13:51

Conclusos para decisão
06/06/2023 19:23

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:04

Juntada de petição
25/05/2023 00:58

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO: 0804766-24.2023.8.10.0060 AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S. -.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: P.

D.

T.

S.

F.

DESPACHO Intime-se o advogado do autor para realizar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, no prazo de 15 dias.

Timon/MA, 23 de maio de 2023.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
23/05/2023 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:56

Conclusos para decisão
22/05/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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