TJMA - 0002340-68.2016.8.10.0076
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2022 13:08
Arquivado Definitivamente
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07/06/2022 13:07
Transitado em Julgado em 08/11/2021
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21/10/2021 16:28
Juntada de Certidão
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21/10/2021 09:26
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2021 10:00 1ª Vara de Brejo.
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21/10/2021 09:26
Julgado improcedente o pedido
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13/10/2021 16:22
Juntada de contestação
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25/05/2021 09:35
Juntada de aviso de recebimento
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25/05/2021 09:34
Juntada de aviso de recebimento
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11/03/2021 00:05
Publicado Intimação em 11/03/2021.
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10/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
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10/03/2021 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0002340-68.2016.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA CARVALHO MENDES ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: RONALDO SOUSA DA LUZ - PI13749 REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação do Advogado do(a) AUTOR: RONALDO SOUSA DA LUZ - PI13749, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS, conforme o despacho proferido com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que vem sendo descontadas em seu benefício previdenciário parcelas mensais referentes a empréstimo consignado junto ao Banco requerido que afirma não ter realizado.
Aduz que o valor descontado lhe causa graves prejuízos morais e materiais.
Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.
Decido.
Defiro a justiça gratuita.
Inicialmente, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.
Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que o requerente tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 21/10/2021, ÀS 10:00 HORAS, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).
Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.
A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).
INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.
Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três. A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).
Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.
Será concedida tolerância de dez minutos.
Basta copiar o link e colar no navegador.
Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Cumpra-se. Brejo/MA, 3 de fevereiro de 2021. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Segunda-feira, 08 de Março de 2021.
VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558 -
09/03/2021 09:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2021 09:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/03/2021 15:59
Audiência de instrução e julgamento designada para 21/10/2021 10:00 1ª Vara de Brejo.
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03/02/2021 20:25
Não Concedida a Medida Liminar
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13/11/2020 14:25
Conclusos para despacho
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13/11/2020 14:24
Juntada de Certidão
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11/11/2020 03:09
Decorrido prazo de RONALDO SOUSA DA LUZ em 10/11/2020 23:59:59.
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03/11/2020 01:44
Publicado Intimação em 03/11/2020.
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30/10/2020 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/10/2020 14:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/09/2020 21:07
Juntada de Certidão
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18/09/2020 10:51
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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18/09/2020 10:51
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2016
Ultima Atualização
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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