TJMA - 0001407-95.2016.8.10.0076

1ª instância - 1ª Vara de Brejo

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA RODRIGUES

CPF *36.***.*45-15

Advogados

GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO

OAB: 9133/MA

CPF *20.***.*38-98

JOAO FIALHO DE BRITO NETO

OAB: 14234/MA

CPF *17.***.*79-33

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2022 21:04

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 14:54

    Desentranhado o documento

  • 17/12/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 10:56

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2021 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 15:04

    Juntada de petição

  • 09/12/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 10:33

    Transitado em Julgado em 03/11/2021

  • 16/11/2021 09:28

    Juntada de petição

  • 16/11/2021 09:24

    Juntada de petição

  • 18/10/2021 21:05

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 15:47

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2021 15:30 1ª Vara de Brejo.

  • 18/10/2021 15:47

    Homologada a Transação

  • 18/10/2021 11:18

    Juntada de petição

  • 15/10/2021 15:54

    Juntada de petição

  • 07/10/2021 16:00

    Juntada de contestação

  • 11/06/2021 11:13

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/03/2021 00:05

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

     INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0001407-95.2016.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO - MA9133, JOAO FIALHO DE BRITO NETO - MA14234 REQUERIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação da Advogada do(a) AUTOR: GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO - MA9133, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS, conforme o despacho proferido com o seguinte teor:  DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que vem sendo descontadas em seu benefício previdenciário parcelas mensais referentes a empréstimo consignado junto ao Banco requerido que afirma não ter realizado.

    Aduz que o valor descontado lhe causa graves prejuízos morais e materiais.

    Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

    Decido.

    Defiro a justiça gratuita.

    Inicialmente, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

    Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que o requerente tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

    Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 18/10/2021, ÀS 15:30 HORAS, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).

    Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

    A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

    INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

    Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23).  Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.  A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

    Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

    Será concedida tolerância de dez minutos.

    Basta copiar o link e colar no navegador.

    Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência.  Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação.  Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum.  Cumpra-se. Brejo/MA, 1 de fevereiro de 2021. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Segunda-feira, 08 de Março de 2021.

    VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558      

  • 09/03/2021 09:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2021 10:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/03/2021 11:54

    Audiência de instrução e julgamento designada para 18/10/2021 15:30 1ª Vara de Brejo.

  • 01/02/2021 19:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/11/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 02:03

    Decorrido prazo de JOAO FIALHO DE BRITO NETO em 10/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 01:48

    Publicado Intimação em 03/11/2020.

  • 30/10/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/10/2020 14:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2020 21:08

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 20/09/2020 16:59

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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