18/06/2023 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2023 23:59.
16/06/2023 23:02

Juntada de petição
06/06/2023 04:51

Decorrido prazo de DEIB OTOCH em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:51

Decorrido prazo de DEIB OTOCH S/A em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0807645-60.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 28/02/2018 12:45:31 Valor da causa: R$ 34.722,19 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADA: DEIB OTOCH S/A e outros DECISÃO JUDICIAL 1.

Determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 2.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo exequente bem(ns) penhoráveis do executado, determino, desde logo, o arquivamento provisórios dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 3.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 15 de março de 2023.

Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito
25/05/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/03/2023 13:05

Conclusos para decisão
27/09/2022 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2022 16:18

Conclusos para decisão
16/03/2022 01:23

Juntada de petição
18/01/2022 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 13:24

Conclusos para despacho
29/11/2018 20:13

Juntada de petição
30/05/2018 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2018 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2018 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 13:05

Conclusos para despacho
28/02/2018 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
18/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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