17/10/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 13:53

Transitado em Julgado em 17/10/2024
11/09/2024 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:59

Juntada de petição
14/08/2024 14:05

Decorrido prazo de POLLYANA TERRA VILELA SOUSA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:45

Decorrido prazo de POLLYANA TERRA VILELA SOUSA em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 02:07

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2024 15:30

Denegada a Segurança a GAMA & MELO LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-64 (IMPETRANTE)
21/06/2024 08:57

Conclusos para decisão
23/06/2023 01:58

Decorrido prazo de GAMA & MELO LTDA em 22/06/2023 23:59.
12/06/2023 09:43

Juntada de petição
31/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0808246-90.2023.8.10.0001 AUTOR: GAMA & MELO LTDA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: POLLYANA TERRA VILELA SOUSA - MA8532 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Diante da afetação do tema "Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS" para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seguintes do CPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes (Tema/Repetitivo 986, acórdão publicado no DJe de 15/12/2017), determino a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte Superior.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
29/05/2023 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 19:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
14/02/2023 12:20

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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