30/11/2023 08:37

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 09:21

Recebidos os autos
28/11/2023 09:21

Juntada de decisão
31/07/2023 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/07/2023 16:38

Juntada de Ofício
21/07/2023 12:02

Juntada de contrarrazões
30/06/2023 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 11:57

Juntada de Certidão
30/06/2023 11:56

Juntada de Certidão
26/06/2023 19:40

Juntada de apelação
09/06/2023 00:03

Publicado Intimação em 09/06/2023.
09/06/2023 00:03

Publicado Sentença (expediente) em 09/06/2023.
08/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARI PROCESSO Nº: 0800268-49.2023.8.10.0070 PARTE REQUERENTE: SERGIO MURILO CARNEIRO FIGUEIREDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALAN JUDSON ZAIDAN DE SOUSA - MA12985-A ENDEREÇO: SERGIO MURILO CARNEIRO FIGUEIREDO RD BR 222, S/N, FAZENDA, RABELA, ARARI - MA - CEP: 65480-000 Telefone(s): (99)9179-1090 PARTE REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ENDEREÇO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Rodovia BR-010, Entroncamento, perto do Shopping Imperial, Impera, Jardim São Luís, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65913-015 Telefone(s): (98)3217-2000 SENTENÇA Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento proposta por SERGIO MURILO CARNEIRO FIGUEIREDO em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ambos qualificados nos autos. É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o processo deve ser extinto.

Explico.

O autor requer o depósito judicial do valor relativo a sua conta de energia, uma vez que a requerida lança serviço não contratado na fatura, de modo que o requerente resta impossibilitado de efetuar o pagamento do valor que entende devido.

Contudo, conforme informa o próprio autor, os fatos já se encontram em litígio nos autos nº 0800477- 86.2021.8.10.0070, em que já há sentença e liminar determinando que a requerida se abstenha de cobrar o serviço "Demanda Ativa" nas faturas de energia do requerente, razão pela qual se há descumprimento da tutela antecipada, deve o autor requerer naquele processo medidas coercitivas mais incisivas para forçar o cumprimento.

Ademais, caso haja faturas com lançamentos indevidos anteriores à intimação da liminar, deve igualmente o requerente buscar ser restituído nos autos originários, em eventual fase de cumprimento de sentença.

Por fim, resta demonstrado que esta ação possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir dos autos nº 0800477- 86.2021.8.10.0070.

Diante disso, há que se reconhecer a existência da litispendência.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, pelo reconhecimento da litispendência, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem honorários, ante a ausência de triangualação processual.

Caso haja recurso de apelação interposto, intime-se para a apresentação das contrarrazões.

Com ou sem manifestação da parte adversária, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme autoriza o art. 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão, para os devidos fins.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.

A presente serve de mandado/ofício.

Cumpra-se.

Arari (MA), data e hora do sistema.

Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito
06/06/2023 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 21:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/03/2023 10:40

Juntada de petição
10/03/2023 15:25

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:25

Juntada de Certidão
09/03/2023 07:05

Juntada de petição
09/03/2023 06:58

Juntada de petição
28/02/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 22:17

Juntada de petição
24/02/2023 22:01

Conclusos para decisão
24/02/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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