TJMA - 0812982-34.2023.8.10.0040

1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINA MAURA DA SILVA

CPF *36.***.*89-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 11:17

    Transitado em Julgado em 01/02/2024

  • 02/02/2024 01:52

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 01:52

    Decorrido prazo de REGINA MAURA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

  • 11/12/2023 01:51

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 08/12/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 16:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 16:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/10/2023 18:03

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:03

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 21/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:06

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 21/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:06

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:39

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:39

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 21/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:00

    Juntada de termo

  • 26/09/2023 08:22

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 08:20

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 21/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 17:21

    Juntada de petição

  • 11/09/2023 18:41

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 03:10

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 01/09/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0812982-34.2023.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): REGINA MAURA DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente REGINA MAURA DA SILVA, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - MS14572 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PAN S/A por Advogado/Autoridade do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as.

    Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado.

    Imperatriz, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023.

    MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 121582

  • 28/08/2023 13:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2023 23:37

    Juntada de réplica à contestação

  • 18/07/2023 04:04

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN.

    HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] PROCESSO: 0812982-34.2023.8.10.0040 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REGINA MAURA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: Advogado(s) do reclamante: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572-MS) REQUERIDO:BANCO PAN S/A CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, a CONTESTAÇÃO ofertada nestes autos foi tempestivamente apresentada.

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte autora para réplica à contestação no prazo de 15 dias.

    Serve o presente como expediente de intimação.

    Imperatriz, 14 de julho de 2023.

    MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Mat. 111542 Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz

  • 14/07/2023 14:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 18:01

    Juntada de petição

  • 04/07/2023 07:46

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 14:58

    Juntada de contestação

  • 29/06/2023 01:53

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 28/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 02:12

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0812982-34.2023.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): REGINA MAURA DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente REGINA MAURA DA SILVA, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - MS14572, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita, exceto quanto: (i) ao selo de fiscalização do FERJ para levantamento por meio de alvará de eventual quantia que venha a ser depositada judicialmente neste processo; e (ii) aos honorários periciais decorrentes de prova pericial que por ventura seja necessária e venha a ser realizada nos autos.

    Ficam as partes cientes de que o ônus probatório observará o contido na 1ª tese do IRDR 53983/2016: “Independentemente da inversão do ônus da prova - que deve ser decretada apenas nas hipóteses autorizadas pelo art. 6º VIII do CDC, segundo avaliação do magistrado no caso concreto -, cabe à instituição financeira/ré, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito do consumidor/autor (CPC, art. 373, II), o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, mediante a juntada do instrumento do contrato ou outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio, permanecendo com o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, o dever de colaborar com a justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário, podendo, ainda, solicitar em juízo que o banco faça a referida juntada, não sendo os extratos bancários no entanto, documentos indispensáveis à propositura da ação...".

    Desse modo, deve a parte requerida demonstrar a contratação do empréstimo, ao passo que a parte autora deve exibir os extratos de sua conta bancária no seguinte período: dois meses anteriores ao início dos descontos, o mês em que os descontos tiveram início e os dois meses posteriores.

    Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015, com a advertência de que a não apresentação de resposta acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados, com julgamento antecipado da causa (arts. 344 e 355, II, do novo CPC).

    Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC/2015, tendo em vista que esta unidade judicial não dispõe de órgão específico para a promoção de sessões e audiências de conciliação e mediação.

    Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as.

    Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado.

    Cite(m)-se.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    IMPERATRIZ, data do sistema.

    THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Sexta-feira, 02 de Junho de 2023.

    JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

  • 02/06/2023 11:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2023 11:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 00:12

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 08:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807865-62.2023.8.10.0040

Leonor Brito Araujo

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Danilo Macedo Magalhaes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2023 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0801536-42.2016.8.10.0149

Antonio Doroteu Filho

Amizadaia Eltece Marques dos Santos

Advogado: Jacinto Pereira Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/12/2016 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0800412-23.2023.8.10.0070

Veridiane Lica Silva Rodrigues

21.185.408 Luiz Eduardo Silva de Brito

Advogado: George Vinicius Barreto Caetano

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/04/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0800629-61.2023.8.10.0007

Condominio Parque do Sol I

Filipe Viana Alves Martins

Advogado: Jacyara Nogueira Pereira Alves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0803569-54.2019.8.10.0131

Raimunda Almeida Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luisa do Nascimento Bueno Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2022 14:11

Exibir Processo