02/08/2024 17:59

Baixa Definitiva
02/08/2024 17:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
02/08/2024 17:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/06/2024 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:56

Decorrido prazo de VALDI FRANCISCO DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:56

Decorrido prazo de MARIA ROSENILDE SILVA XAVIER BRASIL em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:03

Juntada de petição
19/06/2024 00:30

Publicado Acórdão (expediente) em 19/06/2024.
19/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 14:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO - PGE (APELADO) e não-provido
06/06/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 13:11

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:27

Juntada de parecer do ministério público
21/05/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:44

Decorrido prazo de VALDI FRANCISCO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 10:55

Juntada de petição
03/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
03/05/2024 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 10:08

Recebidos os autos
30/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/04/2024 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2024 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/02/2024 09:59

Juntada de parecer
19/01/2024 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:56

Conclusos para decisão
15/01/2024 13:55

Recebidos os autos
15/01/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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