20/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2025 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 12:16

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2025 12:25

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:28

Juntada de petição
17/03/2025 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2025 10:27

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 14:40

Juntada de petição
04/12/2024 09:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:57

Expedição de Informações pessoalmente.
29/11/2024 08:22

Decorrido prazo de ALDAIRES SILVEIRA DE AZEVEDO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 09:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
28/11/2024 07:54

Decorrido prazo de WILMA ROSEANE ARAUJO DINIZ em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:05

Juntada de diligência
27/11/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 18:05

Juntada de diligência
27/11/2024 11:34

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA ALVES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 22:48

Juntada de petição
25/11/2024 10:06

Juntada de diligência
25/11/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 10:06

Juntada de diligência
22/11/2024 11:32

Juntada de diligência
22/11/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 11:32

Juntada de diligência
21/11/2024 13:36

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:32

Juntada de diligência
21/11/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 11:32

Juntada de diligência
15/11/2024 15:05

Decorrido prazo de MARIA IRAILDE SILVA LIMA em 05/11/2024 23:59.
14/11/2024 23:41

Juntada de diligência
14/11/2024 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 23:41

Juntada de diligência
11/11/2024 18:12

Publicado Intimação em 29/10/2024.
11/11/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
09/11/2024 17:47

Decorrido prazo de FERNANDA VALERIA CURY JACINTO em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 04:51

Decorrido prazo de FERNANDA VALERIA CURY JACINTO em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:11

Juntada de petição
08/11/2024 05:37

Decorrido prazo de FERNANDA VALERIA CURY JACINTO em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 22:39

Juntada de diligência
28/10/2024 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 22:39

Juntada de diligência
25/10/2024 10:28

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:20

Juntada de Mandado
25/10/2024 10:12

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:12

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:12

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:12

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:00

Juntada de Ofício
25/10/2024 09:58

Juntada de Mandado
25/10/2024 09:58

Juntada de Mandado
25/10/2024 09:56

Juntada de Mandado
25/10/2024 09:54

Juntada de Mandado
25/10/2024 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2024 09:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 09:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
25/10/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:01

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:52

Juntada de petição
14/08/2024 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 16:18

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 09:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
01/08/2024 08:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO MARANHÃO, SENHOR MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 16/07/2024 23:59.
21/07/2024 16:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/07/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 16:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/07/2024 11:24

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:23

Juntada de Ofício
19/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:48

Juntada de petição
09/07/2024 19:27

Juntada de diligência
09/07/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 19:27

Juntada de diligência
05/07/2024 15:30

Juntada de petição
26/06/2024 00:59

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:49

Expedição de Mandado.
24/06/2024 12:45

Juntada de Ofício
24/06/2024 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 12:15

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 09:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
24/06/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 03:36

Decorrido prazo de IGUARACY GONCALVES DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:07

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 09:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
13/06/2024 07:17

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:45

Juntada de diligência
12/06/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 16:45

Juntada de diligência
28/05/2024 03:20

Decorrido prazo de GISELLE MIRANDA LEDA em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:36

Juntada de diligência
20/05/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 11:36

Juntada de diligência
17/05/2024 14:47

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
16/05/2024 02:06

Decorrido prazo de KARLA KEISSAN DA SILVA SOARES em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA IRAILDE SILVA LIMA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 12:29

Juntada de diligência
08/05/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 12:29

Juntada de diligência
06/05/2024 00:57

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 18:07

Juntada de Ofício
02/05/2024 13:16

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:16

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:16

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:11

Juntada de Mandado
02/05/2024 13:10

Juntada de Mandado
02/05/2024 12:46

Juntada de Mandado
02/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2024 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2024 12:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 09:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
30/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:05

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:36

Juntada de petição
26/03/2024 16:45

Juntada de petição
22/03/2024 02:56

Decorrido prazo de MARIA IRAILDE SILVA LIMA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:38

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 21:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2024 14:44

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:39

Juntada de petição
16/01/2024 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2024 13:03

Juntada de petição
05/12/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:59

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:42

Juntada de petição
28/09/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:37

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:34

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:09

Juntada de contestação
02/08/2023 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2023 11:18

Juntada de Certidão
20/07/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:48

Juntada de petição
13/07/2023 18:32

Juntada de petição
13/07/2023 17:56

Juntada de petição
11/07/2023 02:34

Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2023.
11/07/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:47

Conclusos para despacho
13/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0821463-06.2023.8.10.0001 AUTOR: MARIA IRAILDE SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NAIRA GRACIELLE CAMARA PASSOS - MA23004 REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO PENITENCIARIA SEAP DESPACHO Intime-se a requerente para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, notadamente quanto à parte apontada como requerida sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem exame de mérito, ex vi dos artigos 321, parágrafo único c/c artigo 485, I, do Código de Processo Civil, do Código de Processo Civil, uma vez que a Secretaria de Administração de Estado e Administração Penitenciária -SEAP, não possui personalidade jurídica para figurar no polo passivo.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 16 de maio de 2023.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
12/06/2023 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 14:15

Juntada de petição
16/05/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:03

Conclusos para despacho
03/05/2023 04:18

Decorrido prazo de NAIRA GRACIELLE CAMARA PASSOS em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2023 10:02

Juntada de Certidão
14/04/2023 06:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2023 06:58

Não Concedida a Medida Liminar
13/04/2023 23:32

Conclusos para decisão
13/04/2023 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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