TJMA - 0800099-40.2023.8.10.0142
1ª instância - Vara Unica de Olinda Nova do Maranhao
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 03:28
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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28/06/2025 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 00:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2025 00:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/02/2025 19:04
Outras Decisões
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17/10/2024 16:28
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 16:28
Juntada de Certidão
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20/08/2024 10:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.
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06/08/2024 09:00
Decorrido prazo de ROSELIA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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31/07/2024 02:53
Publicado Intimação em 29/07/2024.
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27/07/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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25/07/2024 13:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2024 13:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/07/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 14:42
Conclusos para despacho
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04/04/2024 14:41
Juntada de Certidão
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02/04/2024 04:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO em 01/04/2024 23:59.
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28/02/2024 01:57
Decorrido prazo de ROSELIA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:30
Publicado Intimação em 02/02/2024.
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02/02/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 09:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2024 09:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/12/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 19:51
Conclusos para decisão
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11/12/2023 19:51
Juntada de Certidão
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24/11/2023 13:45
Juntada de Certidão
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29/08/2023 23:56
Juntada de réplica à contestação
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26/07/2023 10:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/07/2023 10:00
Juntada de Certidão
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17/07/2023 12:11
Juntada de contestação
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31/05/2023 00:31
Publicado Despacho (expediente) em 31/05/2023.
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31/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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30/05/2023 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO Fórum Astolfo Henrique Serra Rua da Alegria, s/nº, Centro, Olinda Nova do Maranhão - CEP 65.223-000 Telefone (98) 3359-2026 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800099-40.2023.8.10.0142 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: ROSELIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO DESPACHO Por conseguinte, considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado.
Destarte, cite-se a parte demandada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 183 c/c art. 238 c/c art. 247, III, c/c art. 344 e seguintes, todos do CPC.
Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores, ou a juntada de documentos, determino que seja intimada a parte demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350, art. 351 e art. 437, §1º, todos do CPC).
Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento.
Publique-se.
Cite-se.
Intime-se.
Por derradeiro, abro vista ao Ministério Público (art. 178, II, do CPC).
O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO PARA OS DEVIDOS FINS.
Cumpra-se.
Olinda Nova – MA, data do sistema.
Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA, Respondendo -
29/05/2023 23:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2023 23:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2023 23:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/05/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 13:12
Conclusos para despacho
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21/03/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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