30/06/2025 11:24

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
30/06/2025 11:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/06/2025 00:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:42

Decorrido prazo de WENDERSON NOGUEIRA LIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:42

Decorrido prazo de IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:42

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO NASCIMENTO DE ANDRADE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:42

Decorrido prazo de GRIMBERG ROCHA SILVA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:43

Juntada de parecer
21/05/2025 10:46

Publicado Acórdão (expediente) em 16/05/2025.
21/05/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2025 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2025 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2025 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 14:51

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE (APELANTE) e não-provido
28/04/2025 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
21/04/2025 09:46

Juntada de petição
15/04/2025 20:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/04/2025 15:30

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:03

Pedido de inclusão em pauta
01/03/2025 10:38

Juntada de petição
01/03/2025 10:36

Juntada de petição
19/02/2025 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
19/02/2025 06:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/02/2025 06:53

Pedido de inclusão em pauta
18/02/2025 12:10

Conclusos para despacho do revisor
12/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
12/08/2024 21:59

Juntada de parecer do ministério público
05/07/2024 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 07:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/06/2024 07:46

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/06/2024 23:59.
17/05/2024 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2024 08:45

Juntada de petição
18/04/2024 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2024 00:18

Decorrido prazo de GRIMBERG ROCHA SILVA em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:30

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:08

Juntada de parecer
26/02/2024 16:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2024 10:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/02/2024 09:55

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/02/2024 23:59.
16/01/2024 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/09/2023 10:28

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 29/08/2023.
01/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/08/2023 08:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/08/2023 08:13

Juntada de documento
27/08/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/08/2023 22:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 07:23

Determinação de redistribuição por prevenção
25/08/2023 11:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 08:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:30

Recebidos os autos
02/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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