12/09/2025 01:12

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ANA VALERIA BEZERRA SODRE em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 11:34

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 16:29

Juntada de petição
19/08/2025 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025 16:04

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 11:20

Juntada de termo
17/05/2024 13:57

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
01/02/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:09

Decorrido prazo de MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. em 23/01/2024 23:59.
05/12/2023 11:31

Juntada de petição
29/11/2023 05:32

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 05:32

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0826337-48.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] REQUERENTE: GIOVANA DE ALMEIDA QUEIROZ Advogado do(a) AUTOR: CAMILA NOBRE MIRANDA - MA7467-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros Advogado do(a) REU: ANA VALERIA BEZERRA SODRE - MA4856-A DESPACHO 1.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Anote-se que o silêncio de ambas as partes implicará em julgamento antecipado do processo. 2.

Em caso de pedido de prova testemunhal, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4, CPC), sob pena de preclusão. 2.1 Serão inquiridas no máximo três testemunhas para cada fato, respeitando-se o limite estabelecido no art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil. 2.2 As testemunhas deverão comparecer, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação deste juízo, uma vez que cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha arrolada, salvo se apresentar justificativa devidamente fundamentada nas exceções previstas no § 4º, incisos I a V, do mencionado artigo. 3.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação ou julgamento, conforme o caso.

Imperatriz/MA, (data do sistema).

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).
27/11/2023 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:50

Conclusos para decisão
13/06/2023 15:44

Juntada de Certidão
09/06/2023 10:49

Juntada de réplica à contestação
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0826337-48.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): GIOVANA DE ALMEIDA QUEIROZ Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CAMILA NOBRE MIRANDA (OAB 7467-MA) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros Advogados(s): Advogado(s) do reclamado: ANA VALERIA BEZERRA SODRE (OAB 4856-MA) ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

Imperatriz, Segunda-feira, 05 de Junho de 2023 WILSON RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR 174276 Servidor(a)
05/06/2023 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
28/04/2023 22:39

Juntada de contestação
22/03/2023 21:01

Juntada de contestação
05/03/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2023 11:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/03/2023 10:59

Expedição de Mandado.
01/03/2023 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 10:51

Conclusos para despacho
16/01/2023 10:25

Juntada de termo
11/01/2023 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2023 15:52

Declarada incompetência
02/12/2022 08:32

Conclusos para despacho
02/12/2022 08:32

Juntada de termo
01/12/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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