TJMA - 0837262-36.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 08:19
Arquivado Definitivamente
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23/09/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 08:30
Recebidos os autos
-
16/04/2024 08:30
Juntada de despacho
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31/05/2023 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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03/02/2023 14:35
Juntada de Certidão
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29/10/2022 10:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/09/2022 23:59.
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30/07/2022 09:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 12:51
Conclusos para despacho
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10/08/2018 14:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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28/06/2018 16:21
Conclusos para despacho
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22/05/2018 01:20
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/05/2018 23:59:59.
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21/05/2018 15:16
Juntada de Petição de apelação
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27/04/2018 00:19
Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2018.
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27/04/2018 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/04/2018 14:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2018 11:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/10/2017 11:43
Conclusos para decisão
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03/10/2017 11:40
Juntada de Certidão
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10/08/2017 00:35
Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 09/08/2017 23:59:59.
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25/07/2017 11:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/07/2017 00:07
Publicado Intimação em 18/07/2017.
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18/07/2017 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/07/2017 09:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/05/2017 13:36
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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07/07/2016 11:50
Conclusos para despacho
-
07/07/2016 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2016
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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