17/09/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 13:44

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:03

Juntada de Certidão
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 16:42

Juntada de diligência
26/08/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:42

Juntada de diligência
25/08/2025 12:26

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:10

Juntada de petição
25/08/2025 11:06

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:10

Determinado o arquivamento
09/07/2025 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
04/07/2025 22:24

Juntada de petição
29/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO ESTENIO RIBEIRO MARTINS em 05/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:43

Publicado Intimação em 15/05/2025.
28/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 12:10

Embargos de declaração não acolhidos
23/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:26

Juntada de petição
20/03/2025 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MILENA CAROLINA PEREIRA FIGUEIREDO SOARES em 14/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:50

Juntada de embargos de declaração
26/02/2025 21:58

Determinado o arquivamento
26/02/2025 21:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:50

Juntada de petição
25/02/2025 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2025 13:49

Outras Decisões
24/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:40

Juntada de petição
12/12/2024 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/12/2024 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2024 16:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2024 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2024 15:55

Outras Decisões
12/12/2024 13:46

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:45

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2024 18:23

Juntada de Ofício
07/11/2024 16:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/11/2024 16:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:44

Juntada de petição
06/09/2024 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024 11:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:51

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:31

Juntada de petição
29/07/2024 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:11

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:52

Recebidos os autos
25/07/2024 10:52

Juntada de decisão
06/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/02/2024 13:29

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:55

Juntada de petição
25/01/2024 10:40

Juntada de petição
10/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2024 14:34

Juntada de termo
10/01/2024 13:12

Outras Decisões
08/01/2024 14:14

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:14

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:54

Juntada de petição
20/12/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:45

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 09:49

Conclusos para julgamento
08/11/2023 09:49

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:49

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
01/11/2023 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:35

Juntada de petição
23/10/2023 10:37

Juntada de petição
13/10/2023 01:00

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:43

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:24

Juntada de petição
06/10/2023 17:35

Decorrido prazo de MILENA CAROLINA PEREIRA FIGUEIREDO SOARES em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:09

Decorrido prazo de MILENA CAROLINA PEREIRA FIGUEIREDO SOARES em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 10:23

Juntada de petição
13/09/2023 02:36

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 15:54

Outras Decisões
06/09/2023 14:24

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:24

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:59

Decorrido prazo de MILENA CAROLINA PEREIRA FIGUEIREDO SOARES em 04/09/2023 23:59.
15/08/2023 03:28

Publicado Decisão (expediente) em 14/08/2023.
15/08/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 08:44

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:27

Juntada de contestação
03/08/2023 12:09

Juntada de petição
25/07/2023 16:03

Juntada de petição
21/07/2023 23:57

Juntada de petição
01/07/2023 00:14

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
01/07/2023 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO ESTENIO RIBEIRO MARTINS em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2023 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 09:14

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:14

Juntada de Certidão
27/06/2023 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 15:22

Juntada de termo
26/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:09

Juntada de termo
19/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
16/06/2023 06:04

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 17:35

Juntada de termo
13/06/2023 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 15:44

Outras Decisões
13/06/2023 12:23

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:23

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/06/2023 12:19

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2023 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/11/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
13/06/2023 11:22

Declarada incompetência
12/06/2023 10:12

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/11/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
12/06/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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