19/09/2025 08:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/09/2025 08:39

Juntada de termo
18/09/2025 20:43

Juntada de contrarrazões
18/09/2025 20:42

Juntada de contrarrazões
29/08/2025 02:08

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0815984-71.2019.8.10.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): RECORRIDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DO MARANHAO PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA - MA20528-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e/ ou Recurso Extraordinário.

São Luís/MA, 27 de agosto de 2025 RUBEM JOSE RIBEIRO JUNIOR Matrícula: 143479 Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/08/2025 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 10:44

Recebidos os autos
26/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/08/2025 10:06

Juntada de recurso extraordinário (212)
26/08/2025 09:58

Juntada de recurso especial (213)
16/08/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL DO MARANHAO em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 10:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido
23/06/2025 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:41

Juntada de petição
10/06/2025 08:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL DO MARANHAO em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
23/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 16:30

Recebidos os autos
21/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/05/2025 16:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
10/02/2025 14:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/02/2025 14:20

Juntada de contrarrazões
19/12/2024 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2024.
19/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/12/2024 11:39

Juntada de petição
07/12/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/12/2024 23:59.
15/11/2024 18:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL DO MARANHAO em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 22/10/2024.
22/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2024 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 09:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido
29/07/2024 08:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/07/2024 21:15

Juntada de parecer do ministério público
05/06/2024 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:29

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:29

Recebidos os autos
29/05/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Procuração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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