24/11/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2023 23:59.
25/09/2023 10:40

Juntada de petição
25/09/2023 00:03

Publicado Decisão em 25/09/2023.
25/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 07:54

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
22/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento n° 0802609-98.2022.8.10.0000 Processo de Referência n° 0820579-50.2018.8.10.0001 Embargante: Estado do Maranhão Representação: Procuradoria Geral do Estado do Maranhão Embargada: Conceição de Maria Pereira Neves Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda – OAB/MA n° 765 Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO O Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada no dia 09/08/2023, admitiu o IRDR n° 0823994-05.2022.8.10.0000 para definição de teses vinculantes sobre “a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva n. 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP”.

Na oportunidade, ficou estabelecida a “suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as mesmas questões jurídicas aqui expostas (CPC, art. 982, I)”.

Dessa forma, determino o sobrestamento do presente feito, até o julgamento do referido incidente.

Serve a presente com instrumento de intimação.

São Luís, data registrada no sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
21/09/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 10:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
11/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 18:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/06/2023 16:29

Juntada de contrarrazões
20/06/2023 15:53

Publicado Despacho em 16/06/2023.
20/06/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento n° 0802609-98.2022.8.10.0000 Processo de Referência n° 0820579-50.2018.8.10.0001 Embargante: Estado do Maranhão Representação: Procuradoria Geral do Estado do Maranhão Embargada: Conceição de Maria Pereira Neves Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda – OAB/MA n° 765 Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Em que pese não visualize a possibilidade dos embargos declaratórios de ID 22782355 implicarem em modificação do Acórdão impugnado, por se tratar de recurso que será submetido novamente à apreciação do colegiado, podendo existir discordância em relação ao posicionamento deste julgador, determino a intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos (art. 1.023, §2°, do CPC).

Com ou sem manifestação no prazo assinalado, retornem conclusos para decisão.

Serve o presente despacho como instrumento de intimação.

São Luís, data registrada no sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
14/06/2023 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 07:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/01/2023 21:40

Juntada de embargos de declaração (1689)
31/12/2022 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2022 23:59.
25/11/2022 10:13

Juntada de petição
25/11/2022 02:14

Publicado Acórdão (expediente) em 25/11/2022.
25/11/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2022 07:27

Juntada de malote digital
23/11/2022 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 10:38

Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA PEREIRA NEVES - CPF: *76.***.*21-00 (AGRAVANTE) e provido
21/11/2022 17:44

Juntada de Certidão de julgamento
21/11/2022 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2022 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2022 09:05

Juntada de petição
08/11/2022 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 17:47

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2022 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado
03/11/2022 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2022 23:59.
24/10/2022 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2022 14:57

Juntada de petição
13/10/2022 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2022 19:55

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2022 19:24

Deliberado em Sessão - Retirado
05/09/2022 19:22

Deliberado em Sessão - Retirado
30/08/2022 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2022 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 13:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/03/2022 15:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/03/2022 14:31

Juntada de parecer do ministério público
24/03/2022 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022 10:51

Juntada de contrarrazões
09/03/2022 14:25

Juntada de petição
09/03/2022 01:36

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2022.
09/03/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 15:09

Juntada de malote digital
07/03/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 13:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2022 11:57

Conclusos para despacho
15/02/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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