TJMA - 0800231-81.2023.8.10.0018
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 14:58
Arquivado Definitivamente
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11/10/2023 14:56
Juntada de aviso de recebimento
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11/10/2023 14:56
Decorrido prazo de ANDREIA MARINHO DE SOUSA SANTOS em 03/07/2023 23:59.
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24/06/2023 00:30
Decorrido prazo de SUELI FATIMA DE ARAUJO em 23/06/2023 23:59.
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22/06/2023 09:46
Juntada de termo
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09/06/2023 00:14
Publicado Intimação em 09/06/2023.
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08/06/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
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08/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO PJEC 0800231-81.2023.8.10.0018 AUTOR: ANDREIA MARINHO DE SOUSA SANTOS REU: CLARO S.A.
SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95.
Conforme o disposto no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.
Considero o ID 88955548, verifica-se que fora celebrado acordo entre as partes.
ANTE o exposto, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.
ID 88955548- ACORDO: 1) A Proponente Claro pagará a Autor(a) (Convidado(a)), por mera liberalidade e sem assunção de culpa, o valor total de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) pelos aborrecimentos alegados e encerramento da demanda, em até 20 (vinte) dias úteis, após o protocolo da minuta de acordo. 2) O pagamento do valor acima descrito será efetuado pela Proponente, por meio de crédito na conta bancária do(a) Autor(a)/Patrono(a): Andréia Marinho de Sousa Santos, CPF 015.263.943 - 83 , Data de nascimento 30/08/1985; na Conta Corrente: 26.701-5, agência nº: 1027-8 , do Banco do Brasil.
Ressalta-se que o (a) Autor/Convidado (a) é responsável pelos dados bancários informados e, em caso de divergência das informações, o depósito será realizado judicialmente nos autos, em prazo suplementar de 20 (vinte) dias úteis. 3) A Proponente Claro ressalta para fins de registro e ciência das partes, que a linha de nº. (98) 99177 7722 se encontra ativa no plano Claro Controle 6GB no valor total de R$ 39,90, em nome do autor ANDREIA MARINHO DE SOUSA SANTOS 4) O(A) Convidado(a) (autor(a)), nascido(a) em 30/08/1985, confirma ter telefone atual (98)991777722, endereço: Rua: Nº:Rua São Cristóvão,21 Bairro: São Cristóvão Cidade: UF: São Luís-MA, CEP: 65055570, podendo ser contatada pela Proponente Claro, a fim de facilitar o cumprimento do presente acordo; 5) Após o prazo do vencimento da obrigação, fica a parte autora obrigada comunicar eventual descumprimento através do e-mail [email protected], no prazo de 48 horas, relatando o problema e fornecendo telefone, e-mail e endereço atualizado com ponto de referência para o caso de necessidade de visita técnica, sob pena de considerar-se cumprida a obrigação, nada mais havendo o que reclamar nesse sentido, em juízo ou fora dele.
Realizado o pagamento, autorizo, desde já, a expedição do competente Alvará.
Após o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se as partes.
São Luís, Data do Sistema.
Luís Pessoa Costa Juiz de Direito -
07/06/2023 15:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2023 17:42
Juntada de termo
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06/06/2023 17:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/05/2023 11:49
Homologada a Transação
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11/05/2023 15:09
Conclusos para julgamento
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11/05/2023 15:08
Juntada de termo
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24/04/2023 14:37
Juntada de petição
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21/04/2023 00:01
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/04/2023 23:59.
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20/04/2023 01:10
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/04/2023 23:59.
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29/03/2023 09:19
Juntada de petição
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21/03/2023 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2023 10:54
Juntada de diligência
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17/03/2023 09:03
Juntada de termo
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17/03/2023 09:02
Expedição de Mandado.
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10/03/2023 12:33
Juntada de ato ordinatório
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10/03/2023 12:32
Juntada de termo
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10/03/2023 12:29
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2023 11:00 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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10/03/2023 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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