TJMA - 0801120-18.2023.8.10.0153

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANANIAS SILVEIRA GUIMARAES

CPF *16.***.*09-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 13:50

    Juntada de despacho

  • 05/12/2023 15:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 04/12/2023 14:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2023 09:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/12/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 13:22

    Juntada de termo

  • 30/11/2023 23:55

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 01:54

    Decorrido prazo de ANANIAS SILVEIRA GUIMARAES em 14/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 00:24

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801120-18.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANANIAS SILVEIRA GUIMARAES Advogado(s) do reclamante: EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 16155-MA), MICHELLE SAMPAIO SOARES (OAB 7491-MA) REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA), NARA COSTA DA SILVA (OAB 16813-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) certidão cujo teor segue transcrito: "Certifico que a parte requerida interpôs Recurso Inominado dentro do prazo legal e devidamente acompanhado do recolhimento do preparo, razão pela qual expedi carta de intimação à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias".

    São Luís, 13 de novembro de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

  • 13/11/2023 15:09

    Juntada de petição

  • 13/11/2023 09:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 15:58

    Juntada de petição

  • 03/11/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 03/11/2023 07:59

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 03/11/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 03/11/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801120-18.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANANIAS SILVEIRA GUIMARAES Advogado(s) do reclamante: EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 16155-MA), MICHELLE SAMPAIO SOARES (OAB 7491-MA) REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "Ante o exposto, e por mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim de declarar a nulidade da fatura de CNR no valor de R$ 2.675,83 (dois mil seiscentos setenta cinco reais oitenta três centavos), referente à inspeção nº 1073312790.1, aplicada à Conta Contrato nº 300558586.

    Ademais, condeno a reclamada a pagar ao reclamante, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (CC 405), e correção monetária com base no INPC, a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

    Ainda, torno definitiva a liminar deferida no ID 93963351, bem como todos os efeitos dela decorrentes, inclusive quanto à assistência judiciária na oportunidade concedida.

    Em caso de pagamento voluntário, expeça-se Alvará.

    Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    São Luís, data do Sistema.

    JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

    Titular do 14º JECRC.

    São Luís, 26 de outubro de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

  • 26/10/2023 11:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2023 18:34

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2023 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 12:06

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 10:00, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 30/07/2023 20:41

    Juntada de contestação

  • 27/07/2023 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 13:04

    Juntada de petição

  • 11/06/2023 00:57

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 11/06/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 08/06/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2023 10:16

    Juntada de diligência

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801120-18.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANANIAS SILVEIRA GUIMARAES Advogado(s) do reclamante: EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 16155-MA) REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimado(a) da DECISÃO LIMINAR cujo teor segue transcrito: "[...] ISSO POSTO, concedo a pleiteada tutela de urgência, determinando que a reclamada se abstenha de suspender os serviços fornecidos ao reclamante e de incluí-lo nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em razão da fatura de consumo não registrado referente ao mês 02/2023 (UC nº 300558586), pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia em que o serviço estiver suspenso e/ou o nome da reclamante esteja negativado, limitada a 30 dias e sem prejuízo de eventual majoração.

    Assinale-se data para realização de audiência UNA de forma presencial.

    Cite-se.

    Intimem-se.", bem como INTIMADA para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, designada para o dia 01/08/2023 10:00 a ser realizada na sede deste Juizado, localizada na Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA.

    São Luís, 7 de junho de 2023 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial

  • 07/06/2023 16:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 15:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/06/2023 15:30

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 10:00, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 05/06/2023 18:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/06/2023 23:08

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 23:08

    Juntada de termo

  • 01/06/2023 16:57

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 17:26

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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