TJMA - 0802526-21.2018.8.10.0001

28/06/2024 08:04

Baixa Definitiva

28/06/2024 08:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/06/2024 08:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/06/2024 10:19

Juntada de petição

17/06/2024 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de Governador do Estado do Maranhão em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de WASHINGTON PEREIRA COSTA em 14/06/2024 23:59.

22/05/2024 00:15

Publicado Ementa em 22/05/2024.

22/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

20/05/2024 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024 17:56

Conhecido o recurso de Governador do Estado do Maranhão (APELADO) e provido

16/05/2024 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024 10:38

Juntada de Certidão

08/05/2024 00:49

Decorrido prazo de WASHINGTON PEREIRA COSTA em 07/05/2024 23:59.

26/04/2024 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2024 16:45

Juntada de petição

19/04/2024 10:32

Conclusos para julgamento

19/04/2024 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024 13:41

Recebidos os autos

11/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/04/2024 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2024 09:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2024 18:30

Juntada de parecer do ministério público

19/01/2024 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024 18:56

Conclusos para decisão

18/01/2024 18:54

Recebidos os autos

18/01/2024 18:54

Distribuído por sorteio