01/10/2024 13:01

Baixa Definitiva
01/10/2024 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/10/2024 13:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/08/2024 15:10

Juntada de petição
12/08/2024 17:49

Juntada de petição
07/08/2024 00:25

Publicado Ementa em 07/08/2024.
07/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 16:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - CNPJ: 01.***.***/0001-13 (APELADO) e provido
01/08/2024 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:31

Juntada de parecer do ministério público
26/07/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 19:01

Juntada de petição
08/07/2024 13:43

Conclusos para julgamento
08/07/2024 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 18:36

Recebidos os autos
03/07/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/07/2024 18:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/06/2024 12:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2024 12:16

Juntada de parecer do ministério público
09/05/2024 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2024 13:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/05/2024 14:50

Determinada a redistribuição dos autos
30/04/2024 19:49

Conclusos para despacho
30/04/2024 19:49

Recebidos os autos
30/04/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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